SEI/UFU - 3073660

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer normas e edital de convocação para a consulta à comunidade acerca da escolha do (a) Coordenador (a) do Curso de Graduação em Psicologia do Instituto de Psicologia;

CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, no dia 11 de março de 2020, a COVID-19 uma pandemia, o que demandou ações preventivas para evitar a propagação da doença;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 19, de março de 2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o Parecer nº 00177/2020/PF/UFU/PFFUFUB/PGF/AGU, de 27 de maio de 2020 sobre consulta eleitoral eletrônica;

A comissão designada, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas, vem apresentar:

Proposta de Normas e de Edital de Convocação de consulta à comunidade do IPUFU para a escolha de Coordenador (a) do Curso de Graduação em Psicologia do Instituto de Psicologia dessa instituição;

Proposta de datas para o processo de escolha do (a) próximo(a) Coordenador(a) do Curso de Graduação em Psicologia do Instituto de Psicologia, biênio 2021-2023, bem como de normatização do processo de votação eletrônica on-line em caráter remoto.

CONSULTA À COMUNIDADE DO IPUFU PARA COORDENADOR(A) DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA – UFU (BIÊNIO 2021 – 2023)

A Comissão responsável pela consulta, composta pelos seguintes membros: Prof. Dr. Joaquim Carlos Rossini (Presidente), Prof.ª Dr.ª Lígia Carolina Oliveira Silva, Profª. Drª. Lígia Ferreira Galvão (relatora), T.A Jussânia Oliveira de Faria (representante dos técnico-administrativos) e aluna Sophia Luiza Jager Silva (representante dos discentes), designada pela Portaria nº 67, de 16 de setembro de 2021, da Diretora do IPUFU, considerando o término do mandato da atual Coordenadora em dezembro de 2021, torna público o presente Edital de Convocação de consulta à comunidade do IPUFU.

A vaga deste Edital é referente ao mandato vacante a ser ocupado por docente no interstício 2021 - 2023, conforme especificadas abaixo:

Coordenador (a) do CURSO DE GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA - IPUFU (01 vaga)

A Coordenação do CURSO DE GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA - UFU será exercida por um docente que pertença ao quadro efetivo de pessoal docente do Instituto de Psicologia da UFU com regime de dedicação exclusiva.

O(a)s candidato(a)s a Coordenador (a) deverão apresentar, no ato da inscrição do processo de consulta à comunidade, o seu currículo, bem como proposta de programa para sua gestão, no qual se compromete a aceitar a investidura da função e todas as responsabilidades inerentes à função pretendida, caso seja eleito.

A formalização de candidatura para Coordenador(a) deverá ser realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações (www.sei.ufu.br), por requerimento (Anexo I) a ser incluído e assinado eletronicamente no processo SEI 23117.060737/2021-11, no período de 11/10/2021 a 17/10/2021.

A homologação das candidaturas será divulgada no sítio web do IPUFU em 18/10/2021.

Com a formalização da candidatura, o candidato firmará compromisso declarando conhecer os termos deste edital, assim como as responsabilidades do cargo;

Terão direito a votar o universo de docentes (lotados no Instituto de Psicologia - UFU), os técnico-administrativos (lotados no Instituto de Psicologia) e os discentes regularmente matriculados no Curso de Graduação em Psicologia da Universidade Federal de Uberlândia.

A consulta ocorrerá das 0h às 23h59min do dia 26 de outubro de 2021 (terça-feira), utilizando o Sistema de votação eletrônica on-line Helios voting. O sistema permite a realização de eleições através da internet com auditoria aberta ao público (End-to-end voter verifiable – E2E). O eleitor é identificado mediante login e senha de acesso individuais ao ambiente de votação. As credenciais de acesso serão enviadas para os e-mails institucionais dos eleitores.

A votação por sistema eletrônico será realizada no sítio eletrônico da plataforma Helios. O eleitor pode utilizar qualquer dispositivo eletrônico com acesso à internet (computador pessoal ou dispositivo móvel) e um navegador para acessar o sistema. Ao eleitor é assegurado às condições para integridade e sigilo do voto.

O sistema de votação eletrônica enviará uma mensagem automática para a conta de e-mail institucional do eleitor (Atenção ao remetente: system@heliosvoting.org), contendo o link para acessar a cabine virtual de votação (URL da eleição), bem como um ID e senhas únicos, que serão necessários para votação. A senha enviada para cada eleitor é única e não é de conhecimento de nenhum administrador do sistema, pois é gerada eletronicamente pelo sistema.

Os endereços de e-mail institucional dos estudantes votantes serão obtidos a partir das informações registradas no Portal do Aluno. A atualização dos dados cadastrais, bem como a viabilidade de recebimento de mensagens na referida conta de e-mail institucional são de total responsabilidade do estudante.

O usuário e senha recebidos por e-mail para a votação são de uso pessoal e intransferível.

O e-mail contendo o link para acessar a cabine virtual de votação (URL da eleição), bem como o ID e senha única, que serão necessários para votação, deverá ser mantida pelo eleitor até a conclusão de todo o processo de consulta.

A votação por sistema eletrônico deve se estender até o término do horário para votação fixado no edital de convocação. O sistema Helios de votação eletrônica é dotado de um mecanismo seguro de cômputo e apuração eletrônica dos votos que são cifrados ao serem enviados ao servidor de dados.

Caso o votante preencha e confirme o voto mais de uma vez, somente a última cédula será registrada pelo sistema e contabilizada.

Caso o votante não consiga registrar seu voto por problemas de comunicação não será concedido tempo adicional para registro.

Concluída a votação, a comissão eleitoral procederá o escrutínio dos votos, constando as respectivas votações e as ocorrências verificadas no curso dos trabalhos de votação.

O eleitor poderá se certificar da contabilização do seu voto utilizando o recurso Ballot Tracker (rastreador de cédulas), que é um código único fornecido na tela de confirmação do preenchimento da cédula (Review your Ballot).

Após finalizada a consulta, nenhum eleitor poderá mais depositar votos na urna eletrônica, não podendo ser desfeita a votação.

Com a consulta finalizada, a comissão eleitoral procederá ao escrutínio por meio da plataforma Helios.

De posse do resultado absoluto da consulta, a comissão eleitoral procederá aos cálculos de proporcionalidade para o resultado final do pleito e divulgação do resultado no sítio web do IPUFU em 27/10/2021.

O resultado final da apuração obedecerá ao critério da proporcionalidade entre duas categorias, docente/técnico-administrativo e discente.

O número total de membros da comunidade, docentes/ técnico-administrativos, aptos a votar corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do peso da consulta.

O número total de discentes aptos a votar corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do peso da consulta.

Os votos recebidos pelo(s) candidato(a)s serão ponderados para determinar a sua pontuação de acordo com os seguintes pesos:

: peso do voto de um professor ou técnico-administrativo, sendo o número total de professores e técnico-administrativos aptos a votar

Sendo:

o número de votos que o(a) candidato(a) recebeu de professores/técnico-administrativos (

) e alunos (

) que votaram, respectivamente.

Para confecção do mapa da consulta, o número de pontos (entre 0 e 100) obtidos pelo(a) candidato(a), calculados pelas expressões de proporcionalidade, será arredondado para duas casas decimais.

Será vencedor do processo de consulta o(a) candidato(a) a Coordenador(a) que obtiver, antes do arredondamento, maior número de pontos.

Em caso de empate, antes do arredondamento do número de pontos obtidos por dois ou mais candidato(a)s, a ordem de classificação será feita obedecendo, sucessivamente o que segue:

candidato(a) que tenha mais elevada posição na carreira do magistério superior.

candidato(a) que tenha maior tempo de exercício na carreira do magistério superior da Universidade Federal de Uberlândia.

O(a)(s) nome(s) do(a)(s) candidato(a)(s) com seus votos serão apresentados na reunião do Conselho do Instituto de Psicologia onde se dará a eleição para o referido cargo, conforme o Regimento Geral da Universidade Federal de Uberlândia, Artigos 326º a 336°.

O (a) Coordenador (a) será nomeado (a) pelo Reitor, na forma da lei, para um mandato de dois anos, permitindo-se uma recondução consecutiva.

A eleição no Conselho do Instituto de Psicologia será realizada dia 28 de outubro de 2021, em reunião extraordinária especificamente convocada para este fim.

É possível interpor recurso contra: a) Edital das eleições; b) Resultado da homologação de candidaturas; c) Recepção de votos; d) Escrutínio; e) Contagem de pontos; f) Resultado das eleições.

A primeira instância de recursos é a comissão eleitoral, sendo a segunda instância recursal a direção do IPUFU. A instância seguinte é o conselho da Unidade.

O prazo para recurso será, em todos os casos previstos, de vinte e quatro horas, a contar da divulgação do objeto que suscitou a apelação.

O recurso deverá ser encaminhado, dentro dos períodos recursais, para o endereço de e-mail secretaria@ipsi.ufu.br

Documento assinado eletronicamente por Joaquim Carlos Rossini, Presidente, em 01/10/2021, às 09:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Lígia Carolina Oliveira Silva, Professor(a) do Magistério Superior, em 01/10/2021, às 11:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Sophia Luiza Jager Silva, Conselheiro(a), em 01/10/2021, às 15:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Jussania Oliviera de Faria, Assistente em Administração, em 01/10/2021, às 15:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Ligia Ferreira Galvão, Membro de Comissão, em 04/10/2021, às 15:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3073660 e o código CRC 7772EA26.

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO DE COORDENADOR(A) DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA – UFU (BIÊNIO 2021 – 2023)

Eu ______________________________________________________________ docente integrante da carreira de Magistério Superior da Universidade Federal de Uberlândia, pertencente legalmente ao quadro do Instituto de Psicologia – IPUFU, submetido ao regime de dedicação exclusiva, nível de ______________ e portador do título de ____________________, venho requerer minha inscrição como candidato(a) a Coordenador (a) do Curso de Graduação em Psicologia do Instituto de Psicologia da UFU, cujo pleito será realizado por meio de consulta eletrônica on-line no dia 27 de outubro de 2021. Declaro ainda a minha concordância com as normas e procedimentos legais das condutas eleitorais para a escolha do Coordenador do Curso de Graduação em Psicologia, através de consulta ao colégio eleitoral e, de forma irretratável, a aceitação da minha nomeação caso seja o escolhido, conforme definido no Edital de Inscrição de candidato (a)s à função de Coordenador (a) do Curso de Graduação em Psicologia do Instituto de Psicologia da Universidade Federal de Uberlândia.

Divulgação do Edital	01/10/2021 a 10/10/2021
Inscrições	11/10/2021 a 17/10/2021
Homologação das inscrições	18/10/2021
Convocação eletrônica dos Eleitores	19/10/2021 a 25/10/2021
Divulgação das candidaturas	19/10/2021 a 25/10/2021
Consulta	26/10/2021
Resultado/Escrutínio	27/10/2021