Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Introduzir os principais conceitos e institutos jurídicos relacionados ao Direito Processual do Trabalho, tornando o aluno apto ao exercício profissional na área trabalhista. Conhecer e identificar o funcionamento da Justiça do Trabalho (Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho), aplicando as regras e princípios do Direito Processual do Trabalho destinados à solução judicial dos conflitos trabalhistas, inclusive fazendo aportes ao Código de Processo Civil.

Ementa

Direito Processual do Trabalho. Organização e Competência da Justiça do Trabalho. Atos, Termos e Prazos Processuais. Partes e Representação Processual. Reclamação Trabalhista. Audiência Trabalhista. Provas. Sentença.

PROGRAMA

UNIDADE 1: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

1.1 Direito Processual do Trabalho: conceito, história da Justiça do Trabalho, princípios e desafios

1.2 Aplicação do CPC/2015 ao Direito Processual do Trabalho

1.3 Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho

UNIDADE 2: ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

2.1 Organização da Justiça do Trabalho: Varas do Trabalho; Tribunais Regionais do Trabalho; Tribunal Superior do Trabalho e Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho

2.2 Competência da Justiça do Trabalho

2.2.1 Competência em razão da matéria. Nova competência da Justiça do Trabalho

2.2.2 Competência em razão do lugar

2.2.3 Competência em razão da pessoa

2.2.4 Conflitos de Competência

UNIDADE 3: ATOS, TERMOS, PRAZOS

3.1 Atos, termos, prazos

3.2 Comunicação dos atos processuais

3.3 Nulidades processuais

UNIDADE 4: PARTES E REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL

4.1 Partes e litisconsórcio no processo do trabalho

4.1.1 Capacidade

4.1.2 Representação

4.1.3 Partes. Jus Postulandi

4.1.4 Listisconsórcio e Substituição Processual

4.1.5 Honorários periciais e advocatícios

4.1.6 Justiça gratuita

4.2 Intervenção de terceiros no processo do trabalho

4.2.1 Assistência

4.2.2 Nomeação à autoria

4.2.3 Oposição

4.2.4 Denunciação da lide

4.2.5 Chamamento ao processo

4.3 Ministério Público do Trabalho: conceito, princípios institucionais, garantias, vedações, organização, atuação judicial e extrajudicial

UNIDADE 5: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

5.1 Petição inicial: requisitos, aditamento, ementa, subsidiariedade do CPC

5.2 Comissões de Conciliação Prévia

UNIDADE 6: AUDIÊNCIA TRABALHISTA

6.1 Abertura e tentativa de conciliação. Acordo judicial

6.2 Resposta da reclamada

6.3 Razões finais

UNIDADE 7: PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO E SENTENÇA NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS

7.1 Provas em espécie

7.1.1 Depoimento pessoal

7.1.2 Prova documental

7.1.3 Prova testemunhal

7.1.4 Prova pericial

7.1.5 Inspeção judicial

7.1.6 Ônus da prova e valoração da prova

7.2 Sentença e coisa julgada nos dissídios individuais

7.3 Homologação de conciliação (judicial e extrajudical) e seus efeitos perante as partes e terceiros

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. 15. ed. São Paulo: LTr, 2018.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense, modelos de petições, recursos, sentenças e outros. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2006. 

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

SANTOS, Élisson Miessa; CORREIA, Henrique (org.). Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST: comentadas e organizadas por assunto. 3. ed.  Salvador: Jus Podivm, 2013.

SARAIVA, Renato. Curso de direito processual do trabalho. 13. ed. rev. e atual São Paulo: JusPodivm, 2016. 

TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Curso de direito processual do trabalho. São Paulo: LTr, 2009.

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 17/01/2022, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 17/01/2022, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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