SEI/UFU - 4871355

Trata-se de análise da documentação constante no processo SEI nº 23117.061932/2023-11, que versa sobre a Proposta de Adesão ao Programa de Gestão de Universidade Federal de Uberlândia - PDG-UFU apresentada pelo(a) dirigente do Instituto de Biotecnologia - IBTEC.

A proposta de adesão (SEI nº 4770949) possui anexa a Tabela Específica de Atividades (SEI nº 4774464), consoante modelo disponibilizado pela CPAPDG.

Consta, ainda, nos autos, a DECISÃO ADMINISTRATIVA CONIBTEC Nº 6/2023 (SEI nº 4794097), que valida a proposta de adesão da unidade no PDG-UFU.

Após análise prévia da CPAPDG, foi encaminhado Ofício nº 194/2023/CPAPDG/REITO-UFU (SEI nº 4809001), solicitando adequação da proposta de adesão, que foi atendida pelo(a) dirigente, conforme Termo 4864771 e Tabela de Atividades 4815716.

Após aprovação da norma interna pelo Conselho Diretor, foi editado Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, dispondo sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Em que pese a revogação da IN nº 65/2020, a INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP-SEGES /ME Nº 2, de 10 de janeiro de 2023 autorizou a implementação de novos Programa de Gestão e Desempenho nos termos do Decreto nº 11.072/2022, até que nova instrução normativa regulamentadora seja expedida.

Neste sentido, foi editada e publicada a Portaria REITO nº 389, de 02 de junho de 2023, que estabeleceu os procedimentos para implementação do Programa de Gestão da Universidade Federal de Uberlândia, que autoriza a fase de ambientação com duração de 6 (seis) meses, prevista no Art. 26 da Resolução CONDIR nº 16/2022.

A Portaria REITO nº 389/2023 aprovou os modelos dos instrumentos para composição do processo de adesão da UORG e o do(a) participante, bem como a Tabela Geral de Atividades elaborada pela CPAPDG, na qual constam as atividades que, a priori, são executadas em todas as unidades organizacionais.

Desta forma, cada unidade organizacional interessada em aderir ao PDG-UFU deve, no âmbito de suas atividades, avaliar a correspondência com a tabela geral aprovada e, conforme o caso, indicar as atividades específicas não contempladas na referida tabela.

A tabela de atividades do IBTEC 4815716 incluiu 6 atividades específicas, todas passíveis de mensuração, conforme disposto no art. 9º, §3º, da Resolução CONDIR nº 16/2022, sendo estabelecido pela CPAPDG que na fase de ambientação não haverá exigência de indicação de ganho de produtividade na tabela de atividades.

Em relação à Proposta de Adesão 4770949, aditivada pelo Termo 4864771, o(a) dirigente da UORG preencheu corretamente todos os dados exigidos no formulário modelo disponibilizado pela CPAPDG, na qual destacamos:

Teletrabalho Parcial: mínimo 2 dias presenciais, considerando a jornada semanal. Deve ser feito revezamento em acordo com as chefias das unidades, de forma que todas as atividades presenciais sejam realizadas sem qualquer prejuízo, com horários definidos e comunicados de forma transparente no âmbito da unidade. Em período de férias acadêmicas o trabalho presencial poderá ser flexibilizado para 1 dia semanal.

Tempo mínimo de efetivo exercício para adesão: presencial (não há); teletrabalho parcial (1 ano de probatório, nos termos da IN nº 24/2023).

Na proposta de adesão 4770949 consta, ainda, a manifestação sobre a oportunidade, conveniência e interesse da UORG em aderir ao PDG-UFU, na qual o(a) dirigente destaca que o Instituto de Biotecnologia da Universidade Federal de Uberlândia (IBTEC/UFU) tem por sua natureza estar na vanguarda da tecnologia, tanto na sua área específica de conhecimento, quanto nas técnicas de solução de problemas e melhorias do serviço público. Portanto, o IBTEC se credencia em aderir a PGD haja vista ter um quadro de servidores qualificados com engajamento nos processos digitais disponíveis, como Sistema Eletrônico de Informação (SEI), e-mail institucional (@ufu.br), endereço eletrônico (http://www.ibtec.ufu.br), listas eletrônicas de e-mail (cobit-pm-l_ufu.br; cobit-um-l_ufu.br; ibtec-l_ufu.br...), e reuniões remotas (TEAMS, WEBRNP e WEBEX). Através de todos os meios de comunicação citados anteriormente o IBTEC tem todas as condições com agilidade, eficiência, desburocratização e monitoramento, realizar suas atividades mensuráveis conforme Resolução CONDIR n. 16 (09/05/2022), objetivando a produtividade e qualidade da prestação dos serviços podendo assim também contribuir para melhoria da qualidade de vida dos técnicos-administrativo participantes e também atrair novos talentos para unidade.

Ressalta-se que em atendimento ao disposto no art. 10, inciso I, da Resolução CONDIR nº 16/2022, a proposta foi devidamente assinada pelo(a) dirigente e submetida para validação no Conselho da Unidade, sendo aprovada, conforme DECISÃO ADMINISTRATIVA CONIBTEC Nº 6/2023 (SEI nº 4794097).

Considerando os documentos constantes nos autos e sua adequação ao disposto na legislação vigente, somos FAVORÁVEIS à implementação do Programa de Gestão - PDG-UFU no âmbito do Instituto de Biotecnologia - IBTEC, nos termos da proposta de adesão apresentada, cabendo ao (à) dirigente incluir nos autos a planilha com a relação de chefias e servidores(as) que pretendem participar da fase de ambientação, para que a CPAPDG ofereça o treinamento obrigatório previsto no §1º, Art. 6ª da Portaria REITO nº 389/2023.

Documento assinado eletronicamente por Gabriela Aparecida dos Reis, Membro de Comissão, em 04/10/2023, às 09:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Deisiane Maria Moreira Cabral, Membro de Comissão, em 04/10/2023, às 09:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Suhellen Souza Martins, Presidente, em 04/10/2023, às 10:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Souza Rodrigues, Membro de Comissão, em 04/10/2023, às 13:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4871355 e o código CRC 76103E8A.

PARECER Nº	72/2023/CPAPDG/REITO
PROCESSO Nº	23117.061932/2023-11
INTERESSADO(s):	Instituto de Biotecnologia