Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Habilitar o aluno a perceber que a ciência do Direito Penal sofreu severas alterações a contar do caráter adquirido desde a Revolução Francesa. Após ultrapassar fases totalitaristas encontrou nova reformulação com a ascensão do Estado Democrático de Direito. Discutir os fatores sociais proporcionadores de expansionismo do Direito Penal, afastando-o de suas clássicas concepções. Analisar as reformas sociais e culturais, o desenvolvimento tecnológico, e a necessidade de se proteger determinados valores, que exigiram reformas do Direito Penal, sob pena de torná-lo ineficaz, o que para muitos significou a sua descaracterização. Abordar, com profundidade, as estruturas teóricas do Direito e do Direito Penal. 

Ementa

Direito Penal e o Estado Democrático de Direito. A compreensão crítica do Direito Penal do século XXI. A sociedade pós-moderna e a (re) construção do Direito Penal. A normatização dos elementos subjetivos do delito.

PROGRAMA

1. Teoria geral do Direito Penal. A dogmática penal. Conceito e dimensões.  

1.1. A ciência global do Direito Penal.. 

1.2. Configuração científica do Direito Penal. Evolução metodológica da ciência penal. Os sistemas do delito. O método jurídico-penal na atualidade.  

2. Funções do Direito Penal  

2.1. As funções do Direito Penal no Estado Social e Democrático de Direito. 

2.2. As novas teorias sobre a pena. 

3. Limites do Direito Penal. 

3.1. Limites constitucionais do jus puniendi do Estado. 

3.2. A legitimação do Direito Penal ante aos novos fenômenos expansivos.  

4. Presente e futuro do Direito Penal: a normatização dos elementos do delito. 

4.1. A reconstrução normativista dos elementos da teoria do delito.  

4.2. Teorias modernas da ação e da omissão; da causalidade (imputação objetiva e ações neutras); do dolo e da culpa. Autoria como domínio do fato. Críticas.  

4.3. Temas atuais da dogmática penal. 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BITENCOURT, Cezar Roberto. Teoria geral do delito. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

MIR, Santiago. Direito penal: fundamentos e teoria do delito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal: parte geral. São Paulo: Conceito, 2011. 

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas: texto integral. São Paulo: M. Claret, 2006.

CANTON FILHO, Fabio Romeu. Bem jurídico penal. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

COELHO, Edihermes Marques. Introdução ao direito penal contemporâneo. Uberlândia: IJCon, 2002. 

NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 19. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

OBREGÓN GARCÍA, Antonio. Derecho penal: parte general : elementos básicos de teoría del delito. Madrid: Tecnos, 2012. 

SÁNCHEZ, Bernardo Feijóo. A legitimidade da pena estatal: uma breve análise das teorias da pena. Florianópolis: Conceito, 2015.

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 07/02/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 08/02/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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