Plano de Ensino

IDENTIFICAÇÃO

EMENTA

Licenciamento Ambiental como instrumento da Política Ambiental. Fundamentos do Licenciamento Ambiental. Legislação regulamentadora. Licença e autorização. Competência para licenciar. Atividades a serem licenciadas. As etapas do Licenciamento Ambiental. Procedimentos do Licenciamento Ambiental. Outorga. Autorização para Intervenção Ambiental. Regularização de propriedades rurais. 

JUSTIFICATIVA

O Licenciamento Ambiental é um instrumento de política ambiental estabelecida pela Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) que consiste em um mecanismo de controle do poder público com relação às atividades econômicas que interferem fortemente no meio ambiente. O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas aplicáveis ao caso. No Brasil, sua utilização está intimamente associada à Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), sendo a AIA suporte para a emissão das licenças ambientais. A regularização ambiental dos empreendimentos constitui um dos principais campos de atuação do engenheiro ambiental.  

OBJETIVO

PROGRAMA

TEÓRICO

1Introdução

1.1 Licenciamento Ambiental como instrumentos de política ambiental

1.2 Legislação regulamentadora

1.3 Quadro institucional

2 Fundamentos do Licenciamento Ambiental

2.1 Fundamentos conceituais

2.2 Aspectos jurídicos

2.3 Viabilidade ambiental

2.4 Distinção entre licença e autorização

2.5 Licenciamento convencional e apoiado na Avaliação de Impactos Ambientais

3 Competência para licenciar

3.1 Licenciamento federal

3.2 Licenciamento estadual

3.3 Licenciamento municipal 

4 Atividades a serem licenciadas

5 Etapas do Licenciamento Ambiental

5.1 Licença Prévia - LP

5.2 Licença de Instalação - LI

5.3 Licença de Operação - LO

5.4 Validade das licenças

6 Procedimentos do Licenciamento Ambiental

7 Outorga

7.1 Legislação regulamentadora

7.2 Política Nacional de Recursos Hídricos

7.3 Procedimentos para a outorga sobre os usos da água

8 Autorização para Intervenção Ambiental

8.1 Legislação regulamentadora

8.2 Lei da Mata Atlântica

8.3 Procedimentos para a Autorização para Intervenção Ambiental

9 Regularização de propriedades rurais

9.1 Código Florestal

9.2 Cadastro Ambiental Rural

PRÁTICO

1 Estudos de casos

2 Organização dos sistemas estaduais de Licenciamento

3 Formas de obtenção de dados de avaliação

4 Elaboração de pedido de Outorga e Autorização para Intervenção Ambiental

5 Cadastro Ambiental Rural 

METODOLOGIA

A disciplina será ministrada utilizando-se do método “Aprendizagem Baseada em Problema” (Problem Based Learning - PBL) em conjunto com aulas expositivas dialogadas, exercícios e atividades em grupo. Também serão ministradas aulas expositivas dialogadas sobre os temas estabelecidos no programa, com uso de projetos, quadro negro, textos, entrevistas, artigos e vídeos relacionados ao tema. As aulas práticas envolverão a aplicação dos conceitos teóricos à prática do Licenciamento Ambiental a partir de estudos de caso e caso simulado.

CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento acadêmico dos(as) discentes consistirá de quatro atividades a serem desenvolvidas ao longo do semestre, sendo duas delas individuais (Atividades 2 e 4) e duas atividades em grupo (Atividades 1 e 3). As atividades individuais consistirão em provas e as atividades em grupo consistirão na elaboração de seminário e resolução de problema prático. As atividades individuais somarão 60% da nota final da disciplina e as atividades em grupo somarão 40% da nota final. As datas de realização e de entrega final das atividades estão indicadas no Cronograma das Atividades; todas as atividades serão realizadas e/ou entregues no horário da aula. Os pesos de cada atividade na nota final estão distribuídos da seguinte forma: 

Atividade 1 - Licenciamento Ambiental nos estados brasileiros (15%)

Atividade 2 - Prova 1 (30%)

Atividade 3 - Licenciamento Ambiental na prática (25%)

Atividade 4 - Prova 2 (30%)

Atividade 5 - Painel de notícias (3 pontos extras, caso a nota final seja menor que 60 pontos)

Cálculo da nota final

NF = (15*A1 + 30*A2 + 25*A3 + 30*A4 ) / 100)

Conteúdo das avaliações

O conteúdo das avaliações será referente a todo o conteúdo exposto e discutido nas aulas ou por meio das atividades da disciplina até a data da mesma. Quando for o caso, o material de aula será disponibilizado no ambiente virtual Moodle UFU.

Critérios de correção das atividades avaliativas

Para a correção das atividades avaliativas serão usados como critérios gerais: adequação ao conteúdo e à língua portuguesa, originalidade, atendimento às normas ABNT, entrega no prazo. Quando for identificado plágio, será atribuída nota zero para a atividade. Quanto aos prazos de entrega das atividades, haverá a tolerância de no máximo 1 semana, mas as atividades valerão metade da nota. Após a semana de tolerância, as atividades não serão recebidas, exceto no caso de situações adequadamente justificadas e previamente acordadas com a docente.

Critério para aprovação

Para ser considerado/a aprovado/a na disciplina, ao final da Etapa I o(a) aluno(a) terá que ter alcançado no mínimo 60% em nota e 75% de frequência. Conforme Resolução CONGRAD nº 46/2022, será oferecida Avaliação de recuperação para os(as) discentes que não obtiverem o rendimento mínimo para aprovação e com frequência mínima de 75% na disciplina.

Avaliação de recuperação

Poderão fazer a Avaliação de recuperação (AR) (conforme cronograma das atividades) os(as) discentes que obtiverem nota final menor que 60 e que tiverem frequência mínima de 75%. A Avaliação consistirá em uma prova escrita, abordando todo o conteúdo teórico e prático abordado ao longo de toda a disciplina. A nota obtida pelo(a) discente na Avaliação de recuperação irá substituir sua nota final na disciplina, seguindo as seguintes regras:

Se nota na AR ≥ 60, nota final na disciplina = 60;

Se nota na AR < 60 e > que a nota antes da recuperação, nota final na disciplina = nota na AR;

Se nota na AR < 60 e < que a nota antes da recuperação, nota final na disciplina = nota antes da recuperação.

BIBLIOGRAFIA

Básica

MILARÉ, E. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: Doutrina, Jurisprudência, Glossário. 7.ed Reformulada, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2011. 1647p.

SÁNCHEZ, L. E. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina de Textos, 2008. 495 p.

TRENNEPOHL, C.; TRENNEPOHL, T. Licenciamento ambiental. 3.ed. Niterói: Impetus, 2010. 344 p.

Complementar

ALMEIDA, J. R. et al. Política e planejamento ambiental. Rio de Janeiro:Thex, 2004. 457 p.

ALMEIDA, M. R. R.; MALVESTIO, A. C.; BERNAD, T. R. Modificações do licenciamento ambiental em Minas Gerais: avanço ou retrocesso? Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 52, 2019. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/made/article/view/66068. Acesso em: 21 set. 2020.

BRAGA, B. et al. Introdução à engenharia ambiental. São Paulo: Prentice Hall, 2005. 318 p.

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2 set.1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 11 mai. 2016.

CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil). Resolução n° 237, de 19 de dezembro de 1997. Diário Oficial da União, Brasília, 19 dez. 1997. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html. Acesso em: 11 mai. 2016.

COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental (Minas Gerais). Deliberação Normativa n° 213 de 22 de fevereiro de 2017. Minas Gerais Diário do Executivo, Belo Horizonte, 24 fev. 2017.

COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental (Minas Gerais). Deliberação Normativa n° 217 de 06 de dezembro de 2017. Minas Gerais Diário do Executivo, Belo Horizonte, 06 dez. 2017.

MACHADO, P. A. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Editora Malheiros, 2006. 1094 p.

SANTOS, R. F. Planejamento ambiental. São Paulo: Oficina de Textos, 2004. 184 p.

SILVA, A. L. M. Direito do meio ambiente e dos recursos naturais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. v. 1.

APROVAÇÃO

Aprovado em reunião do Colegiado realizada em: ____/____/______

Coordenação do Curso de Graduação: _________________________

---

Documento assinado eletronicamente por Anne Caroline Malvestio, Professor(a) do Magistério Superior, em 18/08/2023, às 14:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4749509 e o código CRC F224DB8E.

---