Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

A disciplina objetiva apresentar aos alunos a compreensão do fenômeno das normas reguladoras da ação do Estado na economia.

De maneira específica procura analisar as normas jurídicas da liberdade econômica, da intervenção estatal, das relações econômicas internacionais, da concorrência e do planejamento.

Ementa

DIREITO ECONÔMICO; ORDEM ECONÔMICA; AÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO NA ECONOMIA; REGULAÇÃO DA CONCORRÊNCIA; TUTELA DA CONCORRÊNCIA; PLANEJAMENTO; ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL.

PROGRAMA

Noções de direito econômico; o objeto de estudos; relações entre direito e economia; ordem econômica e constituição econômica; absenteísmo, intervencionismo, ação estatal na economia.

A ordem econômica; OEF na constituição brasileira;

Ação direta e indireta do Estado na economia; regulação, fiscalização; intervenção como sujeito; fomento; planejamento.

A regulação da concorrência; tutela individual e coletiva dos mercados; concorrência e livre iniciativa; sistema brasileiro de defesa da concorrência;

Ordem econômica internacional; sistema monetário internacional; direito ao desenvolvimento; comércio internacional.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BORGES, Alexandre Walmott. O preâmbulo da constituição e a ordem econômica. Curitiba: Juruá, 2003.

GRAU, Eros Roberto. A Ordem econômica na Constituição de 1988: interpretação e crítica. São Paulo: Malheiros, 2004.

POSNER, Richard. Economic analysis of law. 7th ed. New York: Aspen, 2007.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

CALABRESI, Guido. Liability rules, property rules: one view from the Cathedral. Harvard Law Review, Cambridge, v. 85, p. 1089, Apr 1972.

COOTER, Robert e ULEN, Tomas, Direito e Economia. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2010.

DEMSETZ, Harold. Toward a Theory of Property Rights. The American Economic Review, Nashville, v. 57, n. 2, Papers and Proceedings of the Seventy-ninth Annual Meeting of the American Economic Association (May, 1967), p. 347-359.

DIREITO & economia: análise econômica do direito e das organizações. Rio de Janeiro: Campus, 2005. 

WEBER, Max. O direito na economia e na sociedade. São Paulo: Ícone, 2011.

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 07/02/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 08/02/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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