SEI/UFU - 3308280 - Ficha de Componente Curricular

Objetivo Geral: Apresentar e discutir, com apoio em casos jurídicos e situações práticas, as relações entre o Direito, a Ética e a Justiça. Explicitar a importância do debate sobre a justificação ou legitimação dos direitos humanos, do constitucionalismo, do Estado Democrático de Direito, como construções históricas, culturais e sociais, cujos sentidos normativos para a proteção e promoção da “dignidade da pessoa humana” podem ser justificados – e, portanto, apresentados como “merecedores de reconhecimento” – com suporte em diferentes concepções sobre a justiça, permanecendo abertos às críticas e à imaginação institucional pelas gerações futuras.

Objetivos Específicos: Debater sobre temas específicos como: liberdade de expressão e discurso de ódio; consenso e conflito nas democracias contemporâneas; liberalismo e conservadorismo políticos; a questão multicultural e o direito à diferença; tecnocracia, cidadania e participação democrática; o conflito entre os direitos fundamentais e considerações sobre a utilidade geral; autoritarismo e democracia na atualidade.

O debate sobre as relações entre o Direito e a Justiça. O conceito de Direito: dimensões do fenômeno jurídico, relações e tensões conceituais e práticas. Ética e Direito: o problema da legitimação ou justificação do Direito. O que é justiça? O conceito de justiça formal e as concepções substanciais de justiça. Filosofia do Direito na antiguidade clássica: a ética das virtudes segundo Aristóteles. O utilitarismo ético de Jeremy Bentham. Filosofia moderna e iluminista do Direito: Kant. John Rawls e a “teoria da justiça como equidade” como “filosofia política da tolerância”. Pós-positivismo, (Nova) Retórica e a dialética sobre a justiça no pensamento de Olivier Reboul e Chaïm Perelman. O Direito como uma “comunidade de princípios” segundo Ronald Dworkin. Teoria discursiva do Direito: Jürgen Habermas e Robert Alexy. O debate multicultural e a justiça como reconhecimento (cultural): Nancy Fraser e Charles Taylor.

1. O debate sobre as relações entre o Direito e a Justiça. O conceito de Direito: dimensões do fenômeno jurídico, relações e tensões conceituais e práticas. Ética e Direito: o problema da legitimação ou justificação do Direito.

2. O que é a justiça? O conceito de justiça formal e as concepções substanciais de justiça.

3. Filosofia do Direito na antiguidade clássica: a ética das virtudes segundo Aristóteles.

4. O utilitarismo ético de Jeremy Bentham. Deontologia e teleologia no debate sobre a justiça.

6. John Rawls e a teoria da justiça como equidade: a “filosofia política da tolerância”.

7. (Nova) Retórica e a dialética sobre a justiça no pensamento de Olivier Reboul e Chaïm Perelman. 7. 1. A crítica pós-positivista ao positivismo jurídico.

8. O Direito como “comunidade de princípios” e "integridade" segundo Ronald Dworkin.

10. Multiculturalismo e justiça como reconhecimento (cultural): Nancy Fraser e Charles Taylor.

ALEXY, Robert. Direito, razão, discurso: estudos para a filosofia do direito. 2. ed. rev Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2015.

SANDEL, Michael. O que o dinheiro não compra? Os limites morais do mercado. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.

SANDEL, Michael. Justiça: o que é fazer a coisa certa? Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.

ADEODATO, João Maurício. Filosofia do direito: uma crítica à verdade na ética e na ciência (em contraposição à ontologia de Nicolai Hartmann). 3. ed., rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2005.

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Curso de filosofia do direito. 8. ed., rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2010.

RADBRUCH, Gustav. Filosofia do direito. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010. (Biblioteca jurídica WMF).

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

WOLKMER, Antônio Carlos. Fundamentos de história do direito. 7. ed. rev. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 17/01/2022, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 17/01/2022, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3308280 e o código CRC 1B1758F7.