Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

A disciplina objetiva apresentar aos alunos a compreensão dos sistemas de controle de  constitucionalidade. De maneira específica, a disciplina objetiva apresentar as formas institucionais e processuais de solução de inconstitucionalidades e de processamento de demandas de controle de constitucionalidade.

Ementa

CONCEITOS BÁSICOS SOBRE O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - CONFIGURAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - SISTEMAS DE CONTROLE - O SISTEMA BRASILEIRO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

PROGRAMA

1. CONFIGURAÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE 

Conflitos normativos

Inconstitucionalidade - ação, omissão, formal, material e outras categorias

2. CONCEITOS BÁSICOS SOBRE O CONTROLE 

História do controle na história do constitucionalismo; Estado constitucional e a necessidade de controle

Tópicos básicos: o que é o objeto do controle; quem faz o controle; o que pode ser controlado

Exigências ou pressupostos do controle 

Sistemas De Controle - Funcionamento E Estrutura; Comparativos entre sistemas

3. SISTEMA BRASILEIRO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Evolução do sistema brasileiro

Sistema de controle difuso

Sistema de controle concentrado

Papel do STF, dos TJs, Juízes e controle 

Ações de constitucionalidade.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ASSIS, Christiane Costa Assis. Tempo e segurança no controle concentrado de constitucionalidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016

CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. 2. ed. Tradução Aroldo Plinio Gonçalves. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1992.

MENDES, Gilmar F. Jurisdição constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ABREU, Joana Rita de Sousa Covelo de. Inconstitucionalidade por omissão e ação por incumprimento: a inércia do legislador e suas consequências. Curitiba: Juruá Ed., 2011

ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo. 4. ed. rev Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2015.

BORBA, Rodrigo Esperança. Coisa julgada versus inconstitucionalidade: controvérsias e perspectivas. Curitiba: Juruá Ed., 2011.

HECK, Luís Afonso. Jurisdição constitucional: teoria da nulidade versus teoria da nulificabilidade das leis. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2008

KRAMER, Larry D. Constitucionalismo popular y control de constitucionalidad. Madrid: Marcial Pons, 2011.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. 

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 17/01/2022, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 17/01/2022, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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