Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

O objetivo desta disciplina é permitir que os alunos compreendam e possam trabalhar com as legislações pertinentes às questões ambientais e minerais que se interligam no desenvolvimento de um empreendimento mineral, permitindo apresentar as bases legais que regem o estabelecimento da pesquisa mineral e da concessão de lavra.

Ementa

Requerimento de autorização para pesquisa. Pesquisa mineral, legislações mineral e ambiental pertinente e elaboração do relatório final. Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), requerimento de lavra e licenciamento ambiental. Legislação mineral e ambiental no Brasil. Estudo de Impacto Ambiental. Plano de recuperação de áreas degradadas.

PROGRAMA

1. Estrutura e administração do setor mineral no Brasil.

2. Código de Mineração.

3. Requerimento de Pesquisa Mineral.

4. Plano de Pesquisa Mineral.

5. Relatório de Pesquisa Mineral.

6. Plano de Aproveitamento Econômico (PAE).

7. Requerimento de Lavra.

8. Licenciamento Ambiental no Requerimento de Lavra.

9. Legislação Ambiental Aplicada ao Empreendimento Mineral.

10. Estudo de Impacto Ambiental.

11. Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. FIORILLO, C. A. P. Curso de direito ambiental brasileiro. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

2. POVEDA, E. P. R. A eficácia legal na desativação de empreendimentos minerários. São Paulo: Signus, 2007.

3. NERI, A. C. Guia de boas práticas de recuperação ambiental em pedreiras e minas de calcário. São Paulo: ABGE, 2012.

4. BRASIL. Decreto 9.406, de 12 de junho de 2018. Novo Código de Mineração. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, edição 112, p. 1, 13 jun. 2018. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-9-406-de-12-de-junho-de-2018-25405926. Acesso em: 8 out. 2020.

5. BRASIL. Lei N° 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis no 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis no 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 1, 25 de maio de 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/L12651compilado.htm. Acesso em: 29 de jan. de 2021.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. ARAÚJO, Flávia Möller David. O licenciamento ambiental no Direito Minerário. São Paulo: Verbatim, 2015. 182 p. Inclui bibliografia. ISBN 9788583990260.

2. SILVA, José de Castro. Código florestal: uma visão técnica e jurídica. São Paulo: Baraúna, 2016. 826 p. ISBN 9788543706061.

3. NUNES, P. H. F. Meio ambiente e mineração: o desenvolvimento sustentável. Curitiba: Juruá, 2006.

4. BRASIL. Secretaria Especial do Meio Ambiente. Legislação ambiental básica. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2008.

5. BECHARA, ERIKA. Licenciamento e compensação ambiental na Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC). São Paulo, Atlas, 2009.

6. SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. 1024 p. Inclui bibliografia. ISBN 9788502636934 (broch.).

7. BARROS, J. N. Legislação ambiental aplicada a mineração. Cruz das Almas, UFRB, 2017. Disponível em: https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes/175231/1/Legislacao_Juliana.pdf. Acesso em 29 de jan. de 2021.

8. SANTOS, J. A. G. Recuperação e reabilitação de áreas degradadas pela mineração. Cruz das Almas, UFRB, 2017. Disponível em: https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes/175225/2/recuperacao.pdf. Acesso em 29 de jan. de 2021.

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Filipe Goulart Lima, Coordenador(a), em 16/04/2021, às 10:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por William Rodrigues Ferreira, Diretor(a) substituto(a), em 30/04/2021, às 11:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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