Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Proporcionar ao aluno o conhecimento a respeito dos institutos jurídicos, da estrutura e da normativa do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Oferecer ao aluno o conhecimento a respeito do estado da arte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Proporcionar ao aluno o conhecimento da jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Preparar o aluno para atuar perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos com o estudo do direito material, do direito processual e do direito constitucional interamericano.

Ementa

Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Direito Material. Direito Processual. Direito Constitucional Interamericano. Direito Convencional. Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos: Global e Regionais. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Controle de Convencionalidade. Organização dos Estados Americanos. Documentos Interamericanos. Sujeitos de Direito Interamericano.

PROGRAMA

1. Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos. Noções Introdutórias. Sistemas Global e Regionais. Sistema Interamericano. Sistema Europeu. Sistema Africano. Sistema Asiático.

2. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Noções introdutórias. Interseccionalidade entre o direito doméstico e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. A CF/88 e sua relação com o Direito Internacional dos Direitos Humanos.

3. Controle de Convencionalidade

4. Direito Interamericano 

4.1. Noções introdutórias

4.2. Estrutura: OEA. Assembleia Geral. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Outros órgãos.

5. Documentos interamericanos

5.1. Carta da OEA.

5.2. Convenção Americana de Direitos Humanos.

5.3. Declaração de Cartagena

5.4. Estatutos da CIDH e da CtIDH

5.5. Outros documentos

6. Sistema Interamericano de Direitos Humanos

6.1. Direito Material

6.2. Direito Processual

7. Sujeitos de Direito Interamericano

7.1. Indivíduo

7.2. Estados

7.3. Organizações Internacionais

7.4. Organizações não governamentais

7.5. Empresas

7.6. Atores de direito internacional interamericano. Movimentos sociais transnacionais.

8. Sistema Interamericano de Direitos Humanos

8.1. Direito Processual

8.2. Acesso do indivíduo ao Sistema Interamericano

8.3. Direitos processuais em espécie

8.4. Estatutos dos órgãos e do Tribunal Interamericano

8.5. Peticionamento perante o SIDH

8.6. Mecanismos processuais do SIDH. Medidas provisionais. Follow up. 

8.7. Proteção às vítimas

8.8. Fundos

8.9. Perspectivas para o futuro do SIDH

9. Comissão Interamericana de Direitos Humanos

9.1. Estrutura

9.2. Composição

9.3. Estatuto

10. Corte Interamericana de Direitos Humanos

10.1. Estrutura

10.2. Composição

10.3. Estatuto

11. A jurisprudência da CIDH

12. A jurisprudência da CtIDH

13. Litígio estratégico no SIDH

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2009.

LAFER, Celso. A Internacionalização dos Direitos Humanos: constituição, racismo e relações internacionais. 1. ed. Barueri: Editora Manole, 2005.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

HERZ, Mônica. The Organization of American States (OAS): global governance away from the media. Abingdon; New York: Routledge, 2011.

JAYME, Fernando G. Direitos humanos e sua efetivação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.

JURISPRUDÊNCIA da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Brasília, DF: Corte Interamericana de Direitos Humanos: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia, Secretaria Nacional de Justiça, 2014. 

PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 2. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Max Limonad, 2003.

RANGEL, Vicente Marotta. Direito e relações internacionais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 07/02/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 08/02/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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