Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Ao final da disciplina o discente será capaz de identificar aspectos técnicos ligados aos crimes ligados à internet e as formas de sua regulamentação da rede pelo sistema jurídico penal. Estamos diante de um novo ramo do conhecimento jurídico que nos permite uma abordagem interdisciplinar, bem como a possibilidade de tratarmos com elementos que se ligam ao que Vittorio Frosini chama de “consciência tecnológica” do jurista, ou seja, a necessidade que temos de não nos mantermos insensíveis diante dos novos problemas decorrentes da tecnologia, devendo adotarmos uma atitude reflexiva e responsável sobre o cometimento de infrações penais e como o sistema jurídico pode dar uma resposta a novas demandas.   

A disciplina irá preparar os discentes para os vários aspectos que envolvem o tema: o processo de regulamentação da internet, as implicações jurídicas relacionadas a esse processo dentro da perspectiva regulatória da teoria do delito, os aspectos a responsabilidade penal advinda de condutas praticadas pelo meio digital. 

Ementa

Internet, Tecnologia e Direito. Crimes cibernéticos. Responsabilidade penal: Condutas que podem caracterizar crimes na era digital. Direito Penal Digital

PROGRAMA

1. Internet, Tecnologia e Direito 

1. Aspectos gerais da regulamentação do Direito Digital 

2. Noções básicas sobre Direito Digital 

2. Crimes cibernéticos 

1. Evolução histórica 

2. Direito ao Ciberespaço 

3. Técnica, comportamento e crime na era digital 

3. A responsabilização penal: Condutas que podem caracterizar crimes na era digital 

1. Artefatos, técnicas ou métodos para a prática de condutas que podem ser consideradas crimes cibernéticos 

2. Condutas que podem se caracterizar como crimes cibernéticos  

4. Direito Penal Digital 

1. A tutela dos bens jurídicos na era digital 

2. Competência e lugar do crime cibernético 

3. Leis 12.735 e 12.737 sobre a tipificação dos delitos informáticos. 

4. Invasão de dispositivos informáticos e aspectos relativos a segurança da informação. 

5. Crimes informáticos e Investigação cibernética 

6. Ciberbullying 

7. Direito comparado 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

SYDOW, Spencer Toth. Curso de direito penal informático: parte geral e especial. Salvador: Juspodivm, 2021.

SILVA, Marcelo Mesquita; BARRETO, Alesandro Gonçalves; KUFA, Karina. Cibercrimes e seus reflexos no direito brasileiro. 2 ed. Salvador: Juspodivm, 2021.

ZANOILO, Pedro Augusto. Crimes modernos: o impacto da tecnologia no direito. Salvador: juspodivm, 2021.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ALVES, Matheus Araújo. Crimes digitais: análise da criminalidade sob a perspectiva do Direito processual penal e do instituto da prova. São Paulo: Dialética, 2020. 

JEZLER Jr. Ivan. Prova penal digital: tempo, risco e busca telemática. São Paulo: Tirant lo blanch, 2020. 

JORGE, Higor Vinícius Nogueira. Manual de educação digital, cibercidadania e prevenção de crimes cibernéticos: um guia para jovens, adultos, empresas, instituições e autoridades. Salvador: Juspodivm, 2021.  

LEONARDI, Marcelo. Fundamentos do direito digital.  São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. 

THAMAY, Maurício Tamer Rennan. Provas no direito digital. São Paulo: Revista dos tribunais, 2020. 

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 07/02/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 08/02/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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