Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

1. GERAIS: Ao final da disciplina o estudante será capaz de estabelecer, a partir do ensino aprendizagem, condições favoráveis para que disponha dos conhecimentos gerais necessários ao acompanhamento e execução de serviços nas áreas de Direito Empresarial.

2. ESPECÍFICOS: Habilitar o aluno a utilizar elementos de doutrina, jurisprudência e legislação componentes da Teoria Geral do Direito Empresarial, da Teoria Geral do Direito Societário e da Teoria Geral do Direito Cambiário. Valer-se de espírito crítico referente à matéria, de forma que compreendendo a dogmática possa ir além da norma jurídica, da jurisprudência e dos textos estudados.

Ementa

Teoria Geral do Direito Empresarial: 1. Evolução Histórica do Direito Empresarial. 2. Fundamentos Teóricos do Direito Empresarial. 3. O empresário no Código Civil Brasileiro. 4. O estabelecimento empresarial. 5. Auxiliares e colaboradores do empresário. 5. Teoria Geral do Direito Cambiário. 6. Teoria Geral do Direito Societário.

PROGRAMA

Parte I – Teoria Geral do Direito Empresarial

1 Evolução Histórica do Direito Empresarial

1.1 Origens do direito comercial

1.2 Da definição do regime jurídico dos atos de comércio

1.3 Definição e descrição dos atos de comércio e sua justificação histórica

1.4 Os atos de comércio na legislação brasileira

1.5 A teoria dos atos de comércio na doutrina brasileira

1.6 A teoria da empresa e o novo paradigma do direito comercial

1.7 Surgimento da teoria da empresa e seus contornos

1.8 A teoria da empresa no Brasil antes do Código Civil de 2002: legislação e doutrina

1.9 A teoria da empresa do Brasil com o advento do Código Civil de 2002: legislação e doutrina

2 Fundamentos Teóricos do Direito de Empresa

2.2 O problema da nomenclatura: direito comercial ou direito empresarial?

2.3 Autonomia do direito empresarial

2.4 Os princípios do direito empresarial

2.5 Liberdade de iniciativa

2.6 Liberdade de concorrência

2.7 Garantia e defesa da propriedade privada

2.8 Princípio da preservação da empresa

2.9 Outros princípios do direito empresarial

2.10 Fontes do direito empresarial

2.11 O Projeto de Lei 1.572/2011 (novo Código Comercial)

3. O Empresário no Código Civil Brasileiro

3.1 O conceito de empresário

3.2 Empresário individual x sociedade empresária

3.3 A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

3.4 Agentes econômicos excluídos do conceito de empresário

3.5 Profissionais intelectuais

3.6 As sociedades simples (sociedades uniprofissionais)

3.7 O exercente de atividade econômica rural

3.8 Sociedades cooperativas

3.9 Empresário individual

3.10 Impedimentos legais

3.11 Incapacidade

3.12 Hipóteses excepcionais de exercício individual de empresa por incapaz

3.13 Empresário individual casado

3.14 Registro do empresário

3.15 A Lei de Registro Público de empresas mercantis (Lei 8.934/1994)

4.2. Os atos de registro

4.3. A estrutura organizacional das Juntas Comerciais

4.4. O processo decisório nas Juntas Comerciais

4.4.1. Recursos cabíveis

4.5. A publicidade dos atos de registro

5. Escrituração do empresário

5.1. A situação especial dos microempresários e empresários de pequeno porte

5.2. O sigilo empresarial

5.3. A eficácia probatória dos livros empresariais

6. Nome empresarial

6.1. Espécies de nome empresarial

6.2. O nome empresarial das sociedades

6.3. Princípios que norteiam a formação do nome empresarial

6.4. Alguns entendimentos relevantes do DNRC acerca da proteção ao nome empresarial

6.5. A proteção ao nome empresarial na jurisprudência do STJ

7. O Estabelecimento empresarial

7.1. Natureza jurídica do estabelecimento empresarial

7.2. O contrato de trespasse

7.3. A sucessão empresarial

7.4. A cláusula de não concorrência

7.4.1. A cláusula de não concorrência na jurisprudência do CADE

7.5. A avaliação ("valuation") do estabelecimento empresarial e a "due dilligence"

7.6. Outras normas acerca do estabelecimento empresarial previstas no Código Civil

7.7. Proteção ao ponto de negócio (locação empresarial)

7.7.1. Shopping Center

7.8. Aviamento e clientela

8. Auxiliares e colaboradores do empresário

8.1 Regras gerais sobre os prepostos do empresário

8.2 O contabilista

8.3 O gerente

Parte II – Teoria Geral do Direito Cambiário

1. Teoria Geral dos Títulos de Crédito

1.1 Introdução

1.2 Histórico da legislação cambiária

1.2.1 Os títulos de crédito na atualidade

1.3 Conceito, características e princípios dos títulos de crédito

1.3.1 Princípio da cartularidade

1.3.1.1 A desmaterialização dos títulos de crédito

1.3.2 Princípio da literalidade

1.3.3 Princípio da autonomia

1.3.3.1 A abstração dos títulos de crédito e a inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé

1.4 Classificação dos títulos de crédito

1.4.1 Quanto à forma de transferência ou circulação

1.4.2 Quanto ao modelo

1.4.3 Quanto à estrutura

1.4.4 Quanto às hipóteses de emissão

Parte III – Teoria Geral do Direito Societário

1. Introdução

2. Sociedades simples x sociedades empresárias

3. Tipos de sociedade

3.1. Sociedades dependentes de autorização

3.2. Sociedade nacional

3.3. Sociedade estrangeira

3.4. Sociedade entre cônjuges

3.5. Sociedade unipessoal

3.5.1. A importância da sociedade limitada unipessoal para o mercado

3.6 Sociedades Coligadas

4. Classificação das sociedades empresárias

4.1. Sociedades limitadas "de capital" e sociedades anônimas "de pessoas"

5. Sociedades não personificadas

6. Sociedades personificadas

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

CARVALHOSA, Modesto. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas. São Paulo, Saraiva, 2021.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva,, 2021. v. 1, v. 2

MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. São Paulo: Atlas, , 2021. v. 1 e v. 2

SANTA-CRUZ, André Luiz Ramos. Direito empresarial esquematizado. São Paulo: Método, 2021.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e prática dos títulos de crédito. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

CORRÊA-LIMA, Osmar Brina. Sociedade anônima. Belo Horizonte: Del Rey, 2019.

MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito cambiário. 2. ed. atual. por Vilson Rodrigues Alves Campinas: Bookseller, 2001.

OLIVEIRA, Hilário de. Títulos de crédito: os usuais instrumentos de crédito do comércio internacional : letra de câmbio, carta de crédito comercial, créditos stan-by, saques eletrônicos, swap, forfaiting, confirming, dentre outros. São Paulo: Pillares, 2006.

REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 32. ed. rev. e atual. por Rubens Edmundo Requião São Paulo: Saraiva, 2013.

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 17/01/2022, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 17/01/2022, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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