SEI/UFU - 5126699 - Resolução

O COLEGIADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOLOGIA VEGETAL, DO INSTITUTO DE BIOLOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução nº 38/2022 do Conselho Universitário (Regulamento do Programa), pelo Estatuto e Regimento Geral da UFU e pelas demais legislações em vigor, tendo em vista a aprovação da minuta de resolução presente nos autos do processo 23117.073769/2023-30, na 130ª Reunião Ordinária do Colegiado do Programa, realizada ao 1º dia do mês de dezembro do ano de 2023,

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios para a concessão de bolsas de Mestrado Acadêmico, Doutorado ou Pós-Doutorado aos discentes matriculados no Programa de Pós-graduação em Biologia Vegetal;

CONSIDERANDO as disposições e regulamentos próprios das agências de fomento envolvidas na concessão de bolsa de Mestrado Acadêmico, Doutorado ou Pós-Doutorado, e ainda;

CONSIDERANDO as disposições e Resoluções do Conselho de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade Federal de Uberlândia,

Art. 1º O art. 4º da Resolução nº 1/2019, do Colegiado do Programa de Pós-graduação em Biologia Vegetal, de 16 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º ......................................................................................................................

§ 1º Os discentes sem percepção de rendimentos (ou seja, com dedicação exclusiva ao Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado) terão prioridade para a concessão das bolsas, seguindo a ordem de classificação do Processo de Distribuição de Bolsas.

§ 2º O acúmulo de bolsa com atividade remunerada ou outros rendimentos poderá ser autorizado pelo Colegiado do PPGBV, desde que permitido pelo órgão de fomento, observando suas vedações expressas, e observando os seguintes critérios e a ordem de classificação do Processo de Distribuição de Bolsas:

I - Discentes que possuam atividade remunerada ou outros rendimentos que exijam dedicação de até 24 horas semanais;

II - Discentes que possuam atividade remunerada ou outros rendimentos que exijam dedicação de mais de 24 horas semanais." (NR)

"Art 4º-A. No momento da implementação do acúmulo das atividades do bolsista com outras atividades remuneradas no PPGBV, devem ser anexados o cadastro discente e o termo de compromisso com o indicativo de vínculo e a carga horária semanal. Esse termo deverá atestar que o acúmulo da bolsa com a atividade remunerada não impactará nas atividades e obrigações do discente junto aos objetivos do projeto de Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado.

§ 1º O discente candidato ao recebimento da bolsa deverá apresentar documento assinado pelo orientador manifestando concordância com o acúmulo da bolsa com atividade remunerada ou outros rendimentos.

§ 2º Caso seja constatado que o acúmulo de bolsa com o vínculo empregatício afete as atividades e obrigações do discente, de acordo com o Regulamento do PPGBV, em relação ao projeto de Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado, o orientador ou o Programa poderão solicitar o cancelamento da bolsa, ou o bolsista pode decidir pelo cancelamento do vínculo da atividade remunerada.

§ 3º No caso de implementação de bolsa para discente com atividade remunerada ou outros rendimentos, a mesma será concedida apenas até ocorrer um novo Processo de Distribuição de Bolsas do Programa." (NR)

Art. 2º Devido às alterações, a Resolução nº 1/2019/COLPPGBV, de 16 de dezembro de 2019, deve ser republicada, fazendo-se menção a esta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.

(O texto consolidado da Resolução nº1/2019/COLPPGBV está disponível na página eletrônica do Programa de Pós-graduação em Biologia Vegetal)

Documento assinado eletronicamente por Cassiano Aimbere Dorneles Welker, Presidente, em 23/01/2024, às 16:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5126699 e o código CRC 87EC5B18.