SEI/UFU - 3146084 - Ata de Reunião

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COLEGIADO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DA FACULDADE DE GESTÃO E NEGÓCIOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, quinta-feira, às oito horas, de forma remota, por videoconferência, teve início a terceira reunião extraordinária do Colegiado do Curso de Graduação em Administração do ano de dois mil e vinte e um, sob a Presidência de Luciana Carvalho e com o comparecimento das Conselheiras Aleandra da Silva Figueira Sampaio, Ana Luisa Martins Alves, Sany Karla Machado e Valeriana Cunha. Ausência justificada da Conselheira Cristina Damm Forattini Dias. 1. ENCAMINHAMENTOS SOBRE A PORTARIA REITO Nº 261, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 C/C RESOLUÇÃO CONSUN Nº 17/2021. A Presidente Luciana Carvalho inicia o tema relatando a situação envolvendo a Resolução CONSUN nº 17/2021 e a Portaria REITO nº 261, de 26 de outubro de 2021, no que se refere ao retorno das atividades presenciais dos servidores e quanto à determinação, pelo Conselho Universitário, da manutenção dos trabalhos dos técnico-administrativos em educação na forma remota, a critério de cada Unidade Acadêmica, ouvido o Colegiado de Curso. As Conselheiras discutem sobre o tema. Decisão: Considerando que: 1) a Resolução CONSUN nº 17/2021 estabeleceu que as aulas teóricas de componentes curriculares teórico-práticos e teóricos se darão no formato remoto; 2) as atividades de ensino permaneceram no formato remoto tendo em vista a natureza dos nossos componentes curriculares; 3) os atendimentos de ensino e pesquisa estão sendo realizados remotamente desde o início da pandemia, permitindo a continuação dos mesmos respeitando-se o período atual adverso de pandemia; 4) as atividades de atendimento ao público externo e interno estão sendo realizadas no formato remoto pelos técnicos administrativos, sem prejuízo para esses públicos; 5) até o momento nenhuma atividade sob responsabilidade dos servidores técnico administrativos foi prejudicada pelo trabalho remoto; 6) não exista nenhuma atividade atualmente que requeira a presença física dos servidores para ser executada; 7) o artigo 2º da Resolução nº 17/2021 do CONSUN determina que a “critério de cada Conselho de Unidade Acadêmica, ouvido o respectivo Colegiado de Curso de Graduação, mantêm-se os trabalhos dos técnico-administrativos em educação na forma remota, e apenas em casos justificados de necessidade, será autorizado o formato presencial, desde que garantidas as condições de biossegurança e com possível flexibilidade de horários para adequações sanitárias, seguindo o protocolo de Biossegurança da Universidade Federal de Uberlândia e os Protocolos Internos de Biossegurança das Unidades Acadêmicas”; 8) aparentemente existem divergências entre a Portaria Normativa (PROGEP – PORTARIA REITO Nº 261) e a Resolução CONSUN nº 17/2021; 9) o Colegiado não possui embasamento técnico para análise de aspectos que versam sobre biossegurança e proteção à vida dos servidores e comunidade; e 10) o Colegiado considera que a definição a respeito do retorno presencial das atividades do curso deva ser decidida pelas instâncias superiores da UFU, que também deve apresentar os procedimentos para retorno e estipular protocolos de segurança, além de garantir a infraestrutura necessária, tanto de espaço físico como de produtos de consumo necessários, para o retorno presencial. O Colegiado do Curso Graduação em Administração sugere que, a priori, as atividades dos servidores (docentes e técnicos administrativos) mantenham-se no formato de trabalho remoto. Também sugere que essa decisão seja revista caso novas deliberações das instâncias superiores da UFU sejam tomadas no que se refere a um retorno efetivamente programado de toda a Universidade às atividades presenciais, acompanhado da definição dos protocolos de biossegurança para esse retorno e, também, da garantia da infraestrutura necessária para cumprimento desse protocolo – espaço físico e material de consumo. Nada mais tendo sido tratado, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, dando por encerrada a reunião e, para constar, lavrei esta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Felipe Silva Diniz Linhares, na qualidade de Secretário, pela Sra. Presidente e pelos demais Conselheiros listados ao início da reunião. Uberlândia, 04 de novembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Aleandra da Silva Figueira Sampaio, Membro de Colegiado, em 04/11/2021, às 20:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Sany Karla Machado, Membro de Colegiado, em 05/11/2021, às 13:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Valeriana Cunha, Membro de Colegiado, em 09/11/2021, às 13:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Felipe Silva Diniz Linhares, Secretário(a), em 10/11/2021, às 11:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Carvalho, Presidente, em 14/12/2021, às 08:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Ana Luisa Martins Alves, Membro de Colegiado, em 16/12/2021, às 09:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3146084 e o código CRC 8EAE0DFC.