Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Proporcionar o conhecimento da atuação dos Entes Tributantes no que diz respeito à instituição, constituição, fiscalização e administração dos tributos. Assim será objeto de estudo, o sistema normativo tributário, tendo como pilar a Constituição Federal, como norma estrutural, outorgando e limitando as competências tributárias, e o Código Tributário Nacional como norma geral de direito tributário.

Ementa

Direito Tributário. Tributo. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária. Princípio Constitucionais Tributários. Competência Tributária. Imunidades Tributárias. Norma Tributária. Obrigação Tributária. Constituição do Crédito Tributário. Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário. Infrações e sanções tributárias. Garantias e privilégio do crédito Tributário. Administração tributária.

PROGRAMA

UNIDADE 1 - Compreendendo o Direito Tributário e seu objeto de estudo e a estruturação normativa

UNIDADE 2 - Definição de Tributo             

UNIDADE 3 - Regra Matriz de Incidência Tributária

UNIDADE 4 - Sistema Constitucional Tributária

4.1 - Espécies Tributárias

4.2 - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

4.2.1 - Princípios

4.2.2 – Imunidades

UNIDADE 5 - Fontes do Direito Tributário 

UNIDADE 6 - Interpretação, Aplicação, vigência e Integração da Legislação Tributária

UNIDADE 7 - Análise da fenomenologia da Incidência Tributária

UNIDADE 8 - Fato Gerador

UNIDADE 9 - Obrigação Tributária

UNIDADE 10 - Sujeitos da Obrigação

10.1 Sujeição Ativa

10.2 Sujeição Passiva

  10.2.1. Disposições gerais

10.2.2 Convenção particulares

10.2.3 Solidariedade

10.2.4 Capacidade Tributária

10.3. Contribuinte

10.4 Responsável

10.4.1. Classificação e modalidades de responsabilidade

UNIDADE 11 - Domicílio Tributário

UNIDADE 12 – Responsabilidade por Infração

12.1 Administrativas

12.2 Penais

12.3 Denúncia Espontânea/Excludente de Responsabilidade

UNIDADE 13 – Crédito Tributário

13.1 Natureza Crédito Tributário

13.2 Lançamento: modalidades de constituição do crédito tributário

UNIDADE 14 - Suspensão do Crédito Tributário, Extinção do Crédito Tributário e Exclusão do Crédito Tributário

UNIDADE 15 – Garantias e privilégios do Crédito Tributário

UNIDADE 16 – Administração Tributária

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 4. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário 30. ed.  São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 37. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2016.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. 

AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. 

CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 26. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Malheiros, 2010.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 

HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 21. ed. rev. e ampl São Paulo: Atlas, 2012. 

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 17/01/2022, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 17/01/2022, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3308320 e o código CRC F3E0C3BB.

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