Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Analisar e identificar as formas de instrumentalização do direito material tributário. As relações jurídicas tributárias no âmbito da esfera administrativa e judicial.

Ementa

Princípios e Diretrizes das Relações Jurídicas Tributárias. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário. Planejamento Tributário.

PROGRAMA

UNIDADE 1. Princípios e Diretrizes das relações jurídicas tributárias

UNIDADE 2. Procedimentos Administrativos

UNIDADE 3. Ações de iniciativa do fisco

UNIDADE 4. Ações de iniciativa do contribuinte

UNIDADE 5. Planejamento Tributário

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Processo tributário. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 37. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2016.

ROCHA, Sergio André. Processo administrativo fiscal: controle administrativo do lançamento tributário. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

FIGUEIREDO, Lúcia Valle (coord.). Comentários a lei federal de processo administrativo: (Lei nº 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

LIMA, Ruy Cirne. Princípios de direito administrativo. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Efeitos dos vícios do ato administrativo. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.

MAZZA, Alexandre. Prática tributária. 4. ed. rev. e atual São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. (Pratica forense, v. 3).

SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Lançamento tributário. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: M. Limonad, 1999.

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 07/02/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 08/02/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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