Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Objetivo Geral: 

Contribuir para que, ao longo do curso, o estudante arreste as 3 (três) abordagens cognoscitivas mínimas dos conteúdos programáticos: domínio conceitual (doutrinas diversas), lógico (dialética formal e material) e comunicacional (verbalização escrita e oral, técnica redacional argumentativa e noções de oratória).

Objetivos Específicos: 

Possibilitar ao discente estrear sua formação em Direito Privado, com ênfase no Direito das pessoas naturais e jurídicas e suas relações com seus bens, motivando o contato com os conceitos disciplinadores do tema, a firmar o conhecimento e conduta do discente para operar o direito.

Ementa

Introdução ao Direito Civil. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. A Pessoa Natural. O nascimento, a capacidade, a morte e a ausência da pessoa natural. Os Direitos da Personalidade. A Pessoa Jurídica. O Domicílio. Os Bens Jurídicos.

PROGRAMA

1.   Introdução ao Direito Civil.

a.   Noções conceituais sobre o Direito e a Ciência do Direito.

b.   Acepções da palavra “direito”.

c.   Divisão do Direito (clivagem entre o Direito Público e o Direito Privado).

d.   O problema da unificação do Direito Privado e a evolução da codificação no Direito Civil brasileiro.

e.   O Código Civil de 2002 e os seus paradigmas (os valores da codificação brasileira).

f.   Conceito (constitucionalizado) de Direito Civil e a sua sistematização.

g.   Os princípios do Direito Civil e as suas tendências contemporâneas.

2.   A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

a.   Noções gerais.

b.   As fontes do Direito.

c.   Interpretação das normas.

d.   A necessária e cuidadosa distinção entre texto, norma, interpretação e aplicação.

e.  Integração das normas.

f.   Vigência das normas.

g.   A obrigatoriedade das normas.

h.   A eficácia das leis no tempo.

i.   Eficácia das leis no espaço.

j. A Lei de Introdução e a segurança jurídica das relações com a Administração Pública.

3. A Pessoa Natural

a.   A pessoa.

b.   Noções conceituais sobre a pessoa natural.

c.   O início da pessoa natural.

d.   O tratamento jurídico do nascituro.

e.   A capacidade civil.

f.   A cessação da incapacidade e a emancipação.

g.   O estado civil da pessoa natural.

h.   A extinção da pessoa natural: a morte.

4. Os Direitos da Personalidade.

a.   A dignidade da pessoa humana como valor fundamental do ordenamento jurídico brasileiro.

b.   A personalidade jurídica.

c.   Os direitos da personalidade.

d.   O nome civil.

5.   A Pessoa Jurídica.

a.   Noções preliminares: do reconhecimento da personalidade jurídica a agrupamentos humanos à função social da empresa.

b.   Escorço histórico.

c.   Conceito e elementos caracterizadores.

d.   Características.

e.   Natureza jurídica.

f.   Classificação.

g.   Começo da existência da pessoa jurídica.

h.   Grupos despersonalizados (ou entes despersonalizados).

i.   Responsabilidade civil e penal da pessoa jurídica.

j.   Modificação da pessoa jurídica.

k.   Extinção da pessoa jurídica.

l.   Desconsideração da personalidade jurídica.

6.  O Domicílio.

a.   O domicílio da pessoa natural.

b.   O domicílio da pessoa jurídica.

 7.  Os Bens Jurídicos.

a.   Considerações gerais: o objeto das relações jurídicas.

b.   Bem e coisa: divergências e aproximações.

c.   Patrimônio jurídico.

d.   Teoria do patrimônio mínimo da pessoa humana.

e.   Classificação.

f.   O bem de família.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil.  12. ed. São Paulo: Juspodivm, 2014. v.1.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. v.1.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil.  16. ed. São Paulo: Atlas, 2016. 5v.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BRASIL. Código civil: Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. 5. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Edições Câmara, 2011. 150 p. (Série legislação, n.70). 

DINIZ, Maria Helena. Código civil anotado. 15. ed. rev. atual São Paulo: Saraiva, 2010. 

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução ao código civil brasileiro interpretada. 15. ed., rev. e atual São Paulo: Saraiva, 2010. 

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2017. 

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 17/01/2022, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 17/01/2022, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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