Plano de Ensino

IDENTIFICAÇÃO

EMENTA

Legislação Ambiental Brasileira. Políticas Públicas de Meio Ambiente. Sistema Nacional de Meio Ambiente, Instrumentos da PNMA, Zoneamento Ecológico Econômico. Legislação Ambiental Estadual. Legislação Ambiental Municipal. Elaboração de projeto de Unidade de Conservação (área de proteção ambiental).

JUSTIFICATIVA

A gestão ambiental tem como objetivo oferecer condições aos discentes de atuar como geógrafo no gerenciamento e conservação da dinâmica natural no ambiente urbano e rural, de forma crítica e comprometida com a ética e o uso eficiente dos recursos. A disciplina oferecerá aos discentes, condições de buscar referências nos acordos e debates globais sobre meio ambiente de forma a fomentar o debate e as práticas da gestão ambiental no âmbito local.

OBJETIVO

Objetivo Geral

Proporcionar ao aluno o conhecimento teórico-metodológico a respeito do Planejamento Ambiental com ênfase nas políticas de gestão ambiental e zoneamento ambiental, bem como aplicar os conhecimentos apreendidos nas distintas áreas da Geografia na elaboração de projetos de unidades de conservação (Área de Proteção Ambiental).

Objetivos Específicos:

• Conferências mundiais sobre meio ambiente e a relação com a legislação brasileira sobre meio ambiente
• Assimilar conteúdos acerca de Políticas Públicas de Meio Ambiente;
• Estudar a Legislação Ambiental nas esferas federal, estadual e local;
• Trabalhar conceitos básicos de Gestão Ambiental;
• Elaborar atividade prática: o estado enquanto sujeito da gestão ambiental: elaboração de plano de uma modalidade de Unidade de Conservação.

PROGRAMA

Acordos internacionais

• Conferências mundiais sobre meio ambiente e a legislação brasileira
• Tema sustentabilidade como conceito aplicado à gestão ambiental

Legislação

• Legislação Ambiental Brasileira: Código e NOVO código Florestal Brasileiro;
•  
• Constituição Federal de 1988; https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_06.06.2017/art_225_.asp
• Lei 6938 que institui a Política Nacional de Meio Ambiente;
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• Lei 9433/97 Recursos Hídricos; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9433.htm
• Lei de Crimes Ambientais; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm
•  Legislação Ambiental Estadual: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=43496
• Legislação Ambiental Municipal; www.ituiutaba.mg.gov.br/antigo/imgTxt/file/LEI%20ORGANICA.pdf

Políticas Públicas

• Políticas Públicas de Meio Ambiente;

Sistema Nacional de Meio Ambiente: https://www.mma.gov.br/governanca-ambiental/sistema-nacional-do-meio-ambiente

• Esfera Federal
• Esfera Estadual
• Esfera Municipal

Zoneamento

• Zoneamento Ecológico-Econômico;

Criação e Gestão de Áreas de Proteção Ambiental-APAS

METODOLOGIA

A metodologia prevista para esta disciplina deverá atender a Resolução N. 07/2020, art. 6º e 7º principalmente. A presença será computada por chamada em aulas síncronas e mediante a entrega pontual das atividades assíncronas. Será disponibilizado pela professora, durante cada aula síncrona, uma lista de presença pelo bate-papo, em que cada aluno insere nome e e-mail e envia.

Não será permitido o registro das atividades de aulas síncronas, assim como, não serão permitidas a veiculação dos materiais disponibilizados para as aulas como: imagens, prints de telas, áudios e vídeos.

A disciplina de Gestão Ambiental I prevê carga horária prática. No entanto, justifica-se a oferta deste componente na modalidade remota, uma vez que esta carga horária prática poderá ser compensada por meio de atividades práticas que envolverão pesquisas de estudo de caso de gestão ambiental e gestão de áreas de proteção permanente.

Para que a aula aconteça, o discente deverá acessar o link no Google Meet, para poder ter acesso a todos os materiais da disciplina, deverá acessar o Google sala de aula (classroom), segue as principais orientações para que o discente possa acompanhar as AARE e ter um bom rendimento:

• Modalidade síncrona (on-line):  Presença de professora e dos discentes. Aulas expositivas através das plataformas Google Meet.

A plataforma – Ambiente de SALA DE AULAS REMOTAS será: Google Meet – A primeira aula deverá ser acessada dia 29/11/2021 a partir das 8h0min no seguinte link: https://meet.google.com/sqe-rxpz-yfk e aguardar a permissão da professora para entrar na aula.

Horário de aulas Síncronas – Toda as Segundas-feiras no link da disciplina a partir das 8h00min às 11h30 (diurno), com intervalo – o que equivale a 4h/a de atividades síncronas semanais, totalizando 36 h/a em 9 semanas. As demais atividades ocorrerão de forma assíncronas.

• Modalidade assíncrona (off-line): no horário que o discente escolher para trabalhar. Google Sala de aula ou Classroom.

Materiais para acompanhar as aulas – Para ter acesso, o discente deverá acessar o Google, depois acessar  (localizado nos 9 pontinhos localizados no topo direito da página),  o Google Sala de Aula, ir no sinal de mais (+), lá o discente irá optar por participar da turma pelo código – s3dq75n depois de cadastrado acessar aos materiais/textos pelo link de acesso:

• Apertar Control + o link para ir direto para a página

Já na sala de aula de Gestão ambiental 1, abrir a pasta, ir para a aba atividades e, depois ir para a pasta de arquivo da sala de aula. Nesta sala aula virtual, o discente pode fazer o download dos materiais, enviar e receber e-mails da/para professora.

E-mail da Sala de aula: labufu.geab@gmail.com

• Outra opção é enviar seu e-mail para a professora fazer a adicionar do seu e-mail na turma.

6.1 – CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

No Cronograma abaixo contém as orientações para as atividades por semana, os temas, materiais que devem buscar para estudar, fazer as atividades (síncronas e assíncronas), as datas de entregas e a pontuação de cada atividade. Todos os textos da disciplina e de suporte que se encontram na bibliografia complementar se encontram em PDF na sala de aula virtual. A Bibliografia básica está presente na biblioteca do campus do pontal.

AVALIAÇÃO

A atividades avaliativas para a disciplina estão dispostas por datas de entrega e distribuição dos pontos. O discente deverá elaborar as atividades de forma autoral, empregando o método científico, contendo: Introdução, desenvolvimento e conclusões, com citação da fonte das ideias apresentadas.

BIBLIOGRAFIA

Básica

ROSS, J.S.L. Geomorfologia: Ambiente e Planejamento. São Paulo: Contexto, 2005.

PHILIPPI Jr, A. et. Al. Curso de Gestão Ambiental. São Carlos: RIMA, 2004.

SANTOS, FERREIRA, Rozely, Planejamento ambiental; teoria e prática. Oficina de Texto. São Paulo Manole, 2.004.

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Complementar

• Geral e Brasil

AB'SABER, Aziz. Refletindo sobre questões ambientais: ecologia, psicologia e outras ciências. Psicol. USP, 2005, vol.16, nº. 1-2, p.19-34.

CAPOBIANCO, João Paulo. Biomas brasileiros. In CAMARGO, Aspásia, CAPOBIANCO, João Paulo, OLIVEIRA, José Antônio. Meio Ambiente Brasil: avanços e obstáculos pós Rio-92. São Paulo: Estação Liberdade: Instituto

FRANCIS, D. G. Evolução das ciências sociais: uma cartilha sobre a lógica dialética. Não publicado.

GUERRA, Antônio Jose Teixeira; CUNHA, Sandra Baptista (orgs.). Avaliação e Perícia Ambiental. 2ª ed. Rio de Janeiro: Betrand Brasil, 2000.

GUERRA, Antônio Jose Teixeira; CUNHA, Sandra Baptista. A questão ambiental. Bertrand Brasil. Rio de Janeiro, 2.003.

GUSMÃO, Rivaldo Pinto de (coord.). Diagnóstico Brasil: a ocupação do território e o meio ambiente. Rio de Janeiro: IBGE. 1990.

IBAMA. GeoBrasil 2002: Perspectivas do meio ambiente no Brasil, cap 1. Brasília: IBAMA. Disponível em: http://www2.ibama.gov.br/~geobr/geo2002.htm

MELLO-THERY, Neli Ap. De e THERY, Hervé. Gestores e Gestão Ambiental nos Municípios brasileiros, In Cavalcante, Maria Madalena de Aguiar. (Org.). Gestão Ambiental: Desafios e Possibilidades. 1ed.Curitiba: Editora CVR, 2014, v., p. 9-34.

VEIGA, J. E. Desenvolvimento sustentável: uma utopia? Tv Cultura. 15/08/2006. Café Filosófico. Disponível em: <https://vimeo.com/213773884>. Acesso em: 12/01/2017.

• Minas Gerais

ZHOURI, Andréa. Justiça ambiental, diversidade cultural e accountability: Desafios para a governança ambiental. Revista Brasileira de Ciências Sociais. Anpocs. Vol. 23, nº 68. outubro.2008. www.redalyc.org.

• APA

IBAMA, Roteiro metodológico para a gestão de área de proteção ambiental, APA / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Diretoria de Unidades de Conservação e Vida Silvestre. - Brasília: Ed. IBAMA, 2001. 240p

• Sustentabilidade

SACHS, Ignacy. A gestão da qualidade do meio ambiente e o planejamento do desenvolvimento: algumas sugestões para ação. In SACHS, Ignacy. Rumo à Ecossocioeconomia: Teoria e prática do desenvolvimento. São Paulo. Cortez Editora., 2007. PP.33-53.

IBGE. 2008. Indicadores de desenvolvimento sustentável. Disponível em:< http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/recursosnaturais/ids>. Acesso em: 12/01/2017.

• ZEE

STEINBERGER, Marília e AMADO, Theodelina Moreira. O espaço urbano no zoneamento ecológico-econômico: esboço metodológico. In STEINBERGER, Marília (org). Território e ambiente em políticas públicas territoriais. Brasília: Paralelo 15 e LGE Editora, 2006, pp. 151-186.

• Degradação ambiental e impacto ambiental

AB’SABER, A. Bases conceptuais e papel do conhecimento na previsão de impactos. In: AB’SABER, A. e MULLER-PLANTENBERG (orgs.). Previsão de impactos: o estudo do impacto ambiental no Leste, Oeste e Sul. Experiências no Brasil, na Rússia e na Alemanha. São Paulo: Editora USP, 2002. pp. 27-50.

SANTOS, Rosely Ferreira dos (Org.). Vulnerabilidade ambiental: desastres naturais ou fenômenos induzidos? Brasília: MMA, 2007. Pp. 23-38.

APROVAÇÃO

Aprovado em reunião do Colegiado realizada em: ____/____/______

Coordenação do Curso de Graduação: _________________________

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Documento assinado eletronicamente por Katia Gisele De Oliveira Pereira, Professor(a) do Magistério Superior, em 04/11/2021, às 16:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3147724 e o código CRC 2EB313B7.

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