Plano de Ensino

IDENTIFICAÇÃO

EMENTA

Histórico, formação e organização da Política Nacional de Saúde. Atenção Primária à Saúde. Diretrizes para estruturação da atenção em saúde bucal no Brasil. Modelo e Rede de Atenção à Saúde. Política Nacional de Humanização. Educação em Direitos Humanos. O trabalho do cirurgião-dentista diante das principais políticas públicas e estatutos brasileiros. 

JUSTIFICATIVA

O Sistema Único de Saúde é um dos principais campos de atuação do egresso do curso de graduação em odontologia, sendo fundamental o conhecimento crítico-reflexivo da sua formação, estruturação e políticas vigentes. Além disso, a atuação do Sistema Único de Saúde exige um profissional de odontologia com conhecimentos, habilidades e atitudes que se diferenciam da formação tradicional pautada na Odontologia de Mercado. Assim, a disciplina introduz o discente na discussão de como a Odontologia está inserida no Sistema Único de Saúde e como a Saúde Coletiva pode auxiliar o cirurgião-dentista em uma atuação crítica e inovadora nos serviços públicos de saúde.

OBJETIVO

PROGRAMA

1. História das Políticas Públicas de Saúde no Brasil.

2. Sistema Único de Saúde: princípios, diretrizes e competências.

3. Política Nacional de Atenção Básica e Estratégia Saúde da Família.

4. Política Nacional de Saúde Bucal.

5. Redes de Atenção à Saúde: princípios, objetivos, elementos da rede.

6. Redes Prioritárias do Sistema Único de Saúde.

7. Política Nacional de Humanização.

8. Educação em Direitos humanos.

9. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança, Estatuto da Criança e do Adolescente,

Estatuto da Juventude.

10. Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

11. Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

12. Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência e Estatuto da Pessoa com Deficiência. 

13. Políca Nacional de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa, Estatuto do Idoso.

METODOLOGIA

A disciplina será composta atividades presenciais, somando momentos em que o discente participa das atividades diretamente conduzidas pelos docentes e atividades preparatórias sobre a orientação indireta do docente. Para realização da disciplina serão formadas Comunidades de Aprendizagem (A1, B1, A2, B2) que terão cronogramas de atividades diferenciados. 

CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

AVALIAÇÃO

O aluno será avaliado ao longo de todo o curso (avaliação formativa), por meio da realização da entrega de resenhas, mapas conceituais, resolução dos casos epidemiológicos e demais ferramentas das metodologias ativas. Ao final, o aluno será avaliado pelo conjunto de atividades desenvolvidas durante a disciplina e avaliação final.

BIBLIOGRAFIA

Básica

BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes da Políca Nacional de Saúde Bucal. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2004. Disponível em: hp://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/ geral/diretrizes_da_polica_nacional_de_saude_bucal.pdf Acesso em: 24 jun. 2019.

CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE (Brasil). A gestão do SUS. Brasília, DF: CONASS, 2015. Disponível em: hps://www.conass.org.br/biblioteca/pdf/A-GESTAO-DO-SUS.pdf. Acesso em: 24 jun. 2019. GIOVANELLA, L. et al. (org.). Polícas e sistema de saúde no Brasil. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2012. PAIM, J. S. O que é SUS. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2009.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação nº2. Capítulo 1 - Das Políticas de Saúde. Brasília: Diário Oficial da União. 2017. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html

Complementar

BRASIL. Casa Civil. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Brasília, DF, 2003. Disponível em: hp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm. Acesso em: 24 jun. 2019.

BRASIL. Ministério da Saúde. Políca Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travess e Transexuais. Brasília, DF, 2013. Disponível em: hp://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/polica_nacional_saude_lesbicas_gays.pdf. Acesso em: 24 jun. 2019.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.130, de 5 de agosto de 2015. Instui a Políca Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança. Brasília, DF, 2015. Disponível em: hp://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2015/prt1130_05_08_2015.html. Acesso em: 24 jun. 2019.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012. Instui a Políca Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Brasília, DF, 2012. Disponível em: hp://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt1823_23_08_2012.html. Acesso em: 24 jun. 2019.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.528 de 19 de outubro de 2006. Aprova a Políca Nacional de Saúde da Pessoa Idosa. Brasília, DF, 2006. Disponível em: hp://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt2528_19_10_2006.html. Acesso em: 24 jun. 2019.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF, 1990. Disponível em: hp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 24 jun. 2019.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013. Instui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das polícas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. Brasília, DF, 1990. Disponível em: hp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12852.htm. Acesso em: 24 jun. 2019.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Instui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Brasília, DF, 2015. Disponível em: hp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 24 jun. 2019.

CAYUELA, N. L. (org.). Larousse da terceira idade. São Paulo: Larousse, 2003. COHN, A. ( org.). Saúde da família e SUS: convergências e dissonâncias. Rio de Janeiro: Azougue, 2009. COMPARATO, F. K. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2007. TAVARES, J. F. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Rio de Janeiro: Forense, 2013

APROVAÇÃO

Aprovado em reunião do Colegiado realizada em: ____/____/______

Coordenação do Curso de Graduação: _________________________

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Documento assinado eletronicamente por Jaqueline Vilela Bulgareli, Professor(a) do Magistério Superior, em 09/12/2023, às 00:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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