Edital PPGDI nº 4/2021

02 de julho de 2021

Processo nº 23117.043248/2021-96

PROCESSO SELETIVO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA 

ano 2021

A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia, no uso das atribuições legais e regulamentares e de acordo com as normas dos órgãos de fomento, faz saber a todas/os que serão abertas inscrições ao processo de seleção de bolsistas do Curso de Mestrado Acadêmico em Direito.

I - DAS INSCRIÇÕES

I.1. As inscrições das/dos interessadas/os deverão ser realizadas no período de 12 a 23 de julho de 2021.

I.2. As inscrições deverão ser enviadas ao e-mail mestradodireito@fadir.ufu.br .

I.3. Poderão se inscrever todas/os as/os discentes aprovadas/os como regulares nos processos seletivos das turmas ingressantes nos anos de 2020 e 2021 (Turmas XII e XIII).

I.4. As inscrições serão realizadas mediante a entrega dos formulários constantes nos ANEXOS 1, 2, 3 e 4, preenchimento digitado, exceto na localidade da assinatura. Os formulários deverão ser digitalizados e enviados, em arquivo único, identificado com o nome completo da/do candidata/o.

II - DAS VAGAS

II.1. A presente chamada visa constituir cadastro de reserva. As vagas serão preenchidas de acordo com a oferta dos órgãos de fomento FAPEMIG e CNPq no decorrer do ano de 2021. 

III - DO PROCESSO DE SELEÇÃO 

III.1. A verificação dos documentos, avaliação e seleção dos candidatos será realizada pela Comissão de Bolsas do Programa de Pós-Graduação em Direito, homologada pelo respectivo Colegiado. 

III.2. A distribuição das bolsas será alternada por linha de pesquisa. A alternância entre as linhas de pesquisa será definida por sorteio público, marcado para o dia 30 de julho de 2021, às 9:30 h, via webconferência (https://conferenciaweb.rnp.br/events/sorteio-publico-edital-ppgdi-n-4-2021).

III.3. Caso a/o convocada/o desista da bolsa antes da efetiva implementação, o preenchimento da respectiva bolsa ocorrerá por meio da convocação de candidatas/os selecionadas/os da mesma linha de pesquisa.

III.4. Dentro de cada linha de pesquisa, o critério utilizado para a classificação e a seleção da/do candidata/o será a maior pontuação obtida na nota final do processo seletivo de ingresso ao programa. Em caso de empate, será priorizada a maior nota na análise curricular. 

III.5. Dentro de cada linha de pesquisa, o desempate entre candidatos aprovados em processos seletivos diferentes, seguindo a determinação do item III.4, levará em consideração a proporcionalidade entre as notas obtidas na etapa avaliativa em comparação.

III.6. O resultado será anunciado no dia 30 de julho de 2021, na página eletrônica do Programa de Pós-Graduação em Direito (http://www.cmdip.fadir.ufu.br/).

IV - CONVOCAÇÃO E DOCUMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA

IV.1. No caso de serem disponibilizadas bolsas para a implementação, a/o candidata/o convocada/o deverá apresentar os documentos listados no item IV.2. de acordo com o prazo estabelecido na convocação. A inobservância deste prazo implicará na perda do direito à bolsa e na subsequente convocação das/os demais candidatas/os classificadas/os.

IV.2. A/O candidata/o, assim que convocada/o para assumir a vaga, conforme ordem de classificação, deverá entregar:

a. Formulário de Cadastramento CAPES/FAPEMIG;

b. Termo de Compromisso CAPES/FAPEMIG;

c. Cópia da identidade e CPF (duas vias)

d. Cópia do cartão de conta corrente do Banco do Brasil (duas vias) - apenas será aceita conta corrente individual e ativa (para garantir que esteja ativa, deverá ser realizado depósito no valor de R$10)

IV.3. Os prazos designados para a convocação são estabelecidos conforme a liberação das bolsas e seguem o calendário de implementação das agências de fomento. O descumprimento dos prazos pela/o candidata/o convocada/o implica na ​perda do direito à bolsa e na subsequente convocação das/os demais candidatas/os classificadas/os.

V - DISPOSIÇÕES FINAIS

V.1. As normas que disciplinam a concessão de bolsas são estipuladas pelos respectivos órgãos de fomento, Resolução nº 01/2010 do CONPEP, Portaria 76/2010 da CAPES e normas do PPGDI.

V.2. Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Bolsas do Programa de Pós-Graduação em Direito.

Rosa Maria Zaia Borges
Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito
da Faculdade de Direito "Prof. Jacy de Assis"
Portaria de Pessoal UFU nº. 2567/2021

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Documento assinado eletronicamente por Rosa Maria Zaia Borges, Coordenador(a), em 05/07/2021, às 16:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2880351 e o código CRC F299EC81.

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ANEXO 1 (EDITAL PPGDI Nº 4/2021)​

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO AO PROCESSO SELETIVO DE BOLSISTAS DO PPGDI/UFU

À Comissão de Bolsas do Programa de Pós-Graduação em Direito

A/o candidata/o abaixo identificada/o requer sua inscrição ao processo seletivo de bolsistas do Programa de Pós-Graduação em Direito, nos termos do Edital PPGDI nº 4/2021.

Nome: 

Data de Nascimento: ____/___/____

Idade:

Estado Civil: 

Carteira de Identidade:

CPF:

Endereço Residencial:

Rua/Av.: ______________________________________________ nº ______ Apto ___________

Bairro: ___________________________________________ CEP: _______________ - ______

Cidade/UF.: __________________ Telefone: (    ) ____________  Celular: (    ) _____________

E-mail:

Nestes termos, pede deferimento. 

Uberlândia-MG, ____ de julho de 2021. 

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ASSINATURA DA/O CANDIDATA/O

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ANEXO 2 (EDITAL PPGDI Nº 4/2021)​

DECLARAÇÃO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL AO CURSO DE MESTRADO  

À Comissão de Bolsas do Programa de Pós-Graduação em Direito

Eu, ___________________________________________, declaro que, durante o período em que receber a bolsa de estudo, terei condições de dedicar-me integralmente às atividades do Curso de Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFU. 

Uberlândia-MG, ____ de julho de 2021. 

______________________________________

ASSINATURA DA/O CANDIDATA/O

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ANEXO 3  (EDITAL PPGDI Nº 4/2021)​

Declaração do não Recebimento de Outra Bolsa

À Comissão de Bolsas do Programa de Pós-Graduação em Direito

Eu, ___________________________________________, declaro que não estou recebendo outra bolsa de qualquer agência de fomento, e que não receberei durante todo o tempo em que for atendido pela bolsa.

Uberlândia-MG, ____ de julho de 2021. 

______________________________________

ASSINATURA DA/O CANDIDATA/O

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ANEXO 4 (EDITAL PPGDI Nº 4/2021)​

Declaração de Liberação das Atividades Profissionais

À Comissão de Bolsas do Programa de Pós-Graduação em Direito           

Eu, ___________________________________________, declaro que estou liberada/o (parcialmente/integralmente)__________________ das atividades profissionais com ou sem vínculo empregatício, não recebendo qualquer remuneração igual ou superior ao valor integral da bolsa, e que assim permanecerei durante o tempo de duração da referida Bolsa.

Uberlândia-MG, ____ de julho de 2021. 

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ASSINATURA DA/O CANDIDATA/O