Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Analisar criticamente o processo de constituição e reformulação da organização da educação brasileira à luz
de seu aparato legal. Compreender a especificidade das políticas educacionais, elaboradas ao longo do
processo histórico brasileiro. Conhecer e analisar a legislação educacional, considerando seu conteúdo e seu
significado, como uma constituição sócio econômico histórica.

Ementa

Política educacional como política social pública; liberalismo; reforma do Estado brasileiro; financiamento da
educação; organização da educação brasileira; organização e gestão da escola.

PROGRAMA

1. Sociedade, educação e política educacional

1.1. Sociedade e educação

1.2. A problemática do direito a educação

1.3. Educação como política social pública e política educacional

1.4. Políticas e programas de governo no campo da educação

2. A política neoliberal e seus reflexos na educação

2.1.A crise do capitalismo a partir da segunda metade do século XX; reforma do estado e o projeto educacional

2.2. A atuação dos organismos internacionais, globalização e a educação

3. Sobre a organização da educação brasileira

3.1. A educação na Constituição Brasileira de 1988

3.2. A LDB 9.394, de 1996 e a organização da educação brasileira

3.3. Federalismo, regime de colaboração e sistema nacional de educação

3.4. Níveis: educação básica e educação superior

3.5. Etapas e modalidades da educação básica

3.6. Os Pianos de Educação: Plano Decenal de Educação Para Todos; Plano de Desenvolvimento da Educação
e Plano Nacional de Educação

3.7. Políticas de financiamento da educação no Brasil

3.8. Movimentos sociais e a educação

4. Sobre a organização da escola

4.1. Fundamentos da organização e gestão do trabalho na escola

4.2. Gestão democrática da escola e seus mecanismos de implementação

4.3. O desafio da construção da gestão democrática frente aos novos paradigmas/modelos de gestão

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5
de outubro de 1988. 52. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2015.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e base da educação
nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em:
<www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9394.htm.>. Acesso em: 04 maio 2018.

VIEIRA, Maria Vieira; MARQUES, Mara Rubia Alves (Org.). LDB: balanços e perspectivas para
a educação brasileira. Campinas: Alinea, 2012.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ARENDT, Hannah. O que é política?: fragmentos das obras póstumas compiladas por Úrsula Ludz. 11. ed.
Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2013.

SADER, Emir; GENTILI, Pablo (Org.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. 8.
ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2008.

SADER, Emir; GENTILI, Pablo (Org.). Pós-neoliberalismo II: que Estado para que democracia? Petrópolis;
Vozes; Buenos Aires: Clacso, 2004.

SAVIANI, Demerval. Da nova LDB ao novo plano nacional de educação: por uma outra política
educacional. 5. ed. Campinas: Autores Associados. 2004.

VIEIRA. Evaldo. Os direitos e a política social. São Paulo: Cortez, 2009.

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Cristiane Aparecida Fernandes da Silva, Coordenador(a), em 06/06/2023, às 10:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Debora Regina Pastana, Diretor(a), em 07/06/2023, às 11:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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