SEI/UFU - 3346121 - Ficha de Componente Curricular

Objetivo Geral: Apresentar e discutir, com apoio em casos jurídicos e situações práticas, diferentes perspectivas políticas e/ou filosóficas sobre a democracia e sua crise, bem como explicitar a importância do debate sobre a justificação ou legitimação dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, do Estado Democrático de Direito, como construções históricas, culturais e sociais, portanto sujeitas à reflexão crítica, experimentalismo institucional e à imaginação democrática.

Objetivos Específicos: Analisar e discutir os seguintes temas: a polarização no debate político e jurídico contemporâneo; as tensões entre o ativismo judicial e a democracia na hermenêutica constitucional; estudar e debater sobre diferentes teorias democráticas e constitucionais: liberalismo político, democracia deliberativa, democracia agonística, pragmatismo político, novo constitucionalismo latino-americano e constitucionalismo autoritário. Debater sobre temas específicos como: liberdade de expressão e discurso de ódio; consenso e conflito nas democracias contemporâneas; liberalismo e conservadorismo políticos; a questão multicultural, identidade e o direito à diferença; tecnocracia, cidadania e participação democrática; autoritarismo e crise da democracia na atualidade.

A polarização e a democracia dividida segundo Cass Sunstein. John Rawls: democracia constitucional e os limites da razão pública. Democracia e Judiciário: perfil dos juízes (herói, soldado, minimalista e mudo). Chantal Mouffe, democracia agonística e o retorno do político. O debate sobre o fim da democracia, pós-democracia e pós-verdade. Constitucionalismo autoritário e abusivo: desafios para a democracia em crise. Ronald Dworkin: direitos fundamentais e desobediência civil. Teoria da Democracia Deliberativa (Habermas e Seyla Benhabib). Novo constitucionalismo latino-americano: novas experiências. Pragmatismo, Direito e Democracia.

1. O debate sobre a polarização e a democracia dividida nas sociedades contemporâneas segundo Cass Sunstein.

2. John Rawls: democracia constitucional e os limites da razão pública. A crítica comunitarista ao liberalismo político.

3. Democracia e Poder Judiciário: juiz “herói”, “soldado”, minimalista e “mudo”.

6. Constitucionalismo autoritário e abusivo: desafios para a democracia em crise.

ALEXY, Robert. Conceito e validade do direito. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

CITTADINO, Gisele Guimarães. Pluralismo, direito e justiça distributiva: elementos da filosofia constitucional contemporânea. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

DWORKIN, Ronald. A virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade. São Paulo: M. Fontes, 2005.

FERREIRA, Olavo Alves. Sistema constitucional das crises: restrições a direitos fundamentais. São Paulo: Método, 2009.

BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 2. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 7. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2009.

BENHABIB, Seyla. Critique, norm, and utopia: a study of the foundations of critical theory. New York: Columbia University Press, c1986.

HABERMAS, Jürgen. Teoria e práxis: estudos de filosofia social. São Paulo: Ed. da UNESP, 2013.

RAWLS, John. A theory of justice. Cambridge: Belknap Press of Harvard University Press, 1971.

RAWLS, John. História da filosofia moral. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 07/02/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 08/02/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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