Edital PPGDI nº 2/2020

30 de janeiro de 2020

Processo nº 23117.006057/2020-62

PROCESSO SELETIVO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA 

ano 2020

A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia, no uso das atribuições legais e regulamentares e de acordo com as normas dos órgãos de fomento, faz saber a todos que serão abertas inscrições ao processo de seleção de bolsistas do Curso de Mestrado Acadêmico em Direito.

I - DAS INSCRIÇÕES

I.1. As inscrições dos interessados deverão ser realizadas no período de 10 a 28 de fevereiro de 2020 (exceto sábado, domingo e feriado), no horário compreendido entre 9:00 às 11:00 h. e 14:00 às 17:00 h.

I.2. As inscrições serão feitas pessoalmente ou por procuração, na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito, Av. João Naves de Ávila,  nº 2121, Bloco 3D, sala 302, Campus Santa Mônica, Uberlândia/MG. 

I.3. Poderão se inscrever todos os alunos aprovados como regulares nos processos seletivos das turmas ingressantes nos anos de 2019 e 2020 (Turmas XI e XII).

I.4. As inscrições serão realizadas mediante a entrega dos formulários constantes nos ANEXOS 1, 2, 3 e 4, preenchimento digitado. Além da entrega dos documentos pessoalmente ou por procurador, os mesmos deverão ser digitalizados e enviados, em arquivo único denominado com o nome completo do candidato, ao e-mail mestradodireito@fadir.ufu.br.

II - DAS VAGAS

II.1. A presente chamada visa constituir cadastro de reserva. As vagas serão preenchidas de acordo com a oferta dos órgãos de fomento FAPEMIG e CNPq no decorrer do ano de 2020. 

III - DO PROCESSO DE SELEÇÃO 

III.1. A verificação dos documentos, avaliação e seleção dos candidatos será realizada pela Comissão de Bolsas do Programa de Pós-Graduação em Direito, homologada pelo respectivo Colegiado. 

III.2. A distribuição das bolsas será alternada por linha de pesquisa. A alternância entre as linhas de pesquisa será definida por sorteio público, marcado para o dia 02 de março de 2020, às 9:30 h, na sala 3D302.

III.3. Dentro de cada linha de pesquisa, o critério utilizado para a classificação e a seleção do candidato será a maior pontuação obtida na nota final do processo seletivo de ingresso ao programa. Em caso de empate, adotar-se-á a seguinte ordem de prioridade: 1ª) maior nota no projeto de pesquisa e arguição; 2ª) maior nota na análise curricular; e, 3ª) maior nota na prova escrita. 

III.4. Dentro de cada linha de pesquisa, o desempate entre candidatos aprovados em processos seletivos diferentes, seguindo a ordem de prioridade elencada no item III.3, levará em consideração a proporcionalidade entre as notas obtidas na etapa avaliativa em comparação.

III.5. O resultado será anunciado no dia 02 de março de 2020, na página eletrônica do Programa de Pós-Graduação em Direito (http://www.cmdip.fadir.ufu.br/).

IV - CONVOCAÇÃO E DOCUMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA

IV.1. No caso de serem disponibilizadas bolsas para a implementação no mês de março de 2020, o candidato convocado deverá apresentar os documentos listados no item IV.2. nos dias 03 a 04 de março de 2020, no horário compreendido entre 9:00 às 11:00 h. e 14:00 às 17:00 h, na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito, Av. João Naves de Ávila, nº 2121, Bloco 3D, sala 302, Campus Santa Mônica, Uberlândia/MG. A inobservância deste prazo implicará na perda do direito à bolsa e na subsequente convocação dos demais candidatos classificados.

IV.2. O candidato, assim que convocado para assumir a vaga, conforme ordem de classificação, deverá entregar:

a. Formulário de Cadastramento CAPES/FAPEMIG (disponível na secretaria do PPGDI);

b. Termo de Compromisso CAPES/FAPEMIG (disponível na secretaria do PPGDI);

c. Cópia da identidade e CPF (duas vias)

d. Cópia do cartão de conta corrente do Banco do Brasil (duas vias) - apenas será aceita conta corrente individual e ativa (para garantir que esteja ativa, deverá ser realizado depósito no valor de R$10)

IV.3. Os prazos designados para a convocação são estabelecidos conforme a liberação das bolsas e seguem o calendário de implementação das agências de fomento. O descumprimento dos prazos pelo candidato convocado implica na ​perda do direito à bolsa e na subsequente convocação dos demais candidatos classificados.

V - DISPOSIÇÕES FINAIS

V.1. As normas que disciplinam a concessão de bolsas são estipuladas pelos respectivos órgãos de fomento, Resolução nº 01/2010 do CONPEP, Portaria 76/2010 da CAPES e normas do PPGDI.

V.2. Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Bolsas do Programa de Pós-Graduação em Direito.

Rosa Maria Zaia Borges
Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito
Portaria R nº 751/2019

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Documento assinado eletronicamente por Rosa Maria Zaia Borges, Coordenador(a), em 30/01/2020, às 19:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1839429 e o código CRC C52F2A06.

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ANEXO 1 (EDITAL PPGDI Nº 2/2020)​

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO AO PROCESSO SELETIVO DE BOLSISTAS DO PPGDI/UFU

À Comissão de Bolsas do Programa de Pós-Graduação em Direito

O(a) candidato(a) abaixo identificado(a), requer sua inscrição ao processo seletivo de bolsistas do Programa de Pós-Graduação em Direito, nos termos do Edital PPGDI nº 2/2020.

Nome:

Sexo:  

Data de Nascimento: ____/___/____

Idade:

Estado Civil: 

Carteira de Identidade:

CPF:

Endereço Residencial:

Rua/Av.: ______________________________________________ nº ______ Apto ___________

Bairro: ___________________________________________ CEP: _______________ - ______

Cidade/UF.: __________________ Telefone: (    ) ____________  Celular: (    ) _____________

E-mail:

Nestes termos, pede deferimento. 

Uberlândia-MG, ____ de fevereiro de 2020. 

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ASSINATURA DO CANDIDATO

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ANEXO 2 (EDITAL PPGDI Nº 2/2020)​

DECLARAÇÃO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL AO CURSO DE MESTRADO  

À Comissão de Bolsas do Programa de Pós-Graduação em Direito

Eu, ___________________________________________, declaro que, durante o período em que receber a bolsa de estudo, terei condições de dedicar-me integralmente às atividades do Curso de Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFU. 

Uberlândia-MG, ____ de fevereiro de 2020. 

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ASSINATURA DO CANDIDATO

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ANEXO 3  (EDITAL PPGDI Nº 2/2020)​

Declaração do não Recebimento de Outra Bolsa

À Comissão de Bolsas do Programa de Pós-Graduação em Direito

Eu, ___________________________________________, declaro que não estou recebendo outra bolsa de qualquer agência de fomento, e que não a receberei durante todo o tempo em que for atendido pela bolsa.

Uberlândia-MG, ____ de fevereiro de 2020. 

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ASSINATURA DO CANDIDATO

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ANEXO 4 (EDITAL PPGDI Nº 2/2020)​

Declaração de Liberação das Atividades Profissionais

À Comissão de Bolsas do Programa de Pós-Graduação em Direito           

Eu, ___________________________________________, declaro que estou liberado (parcialmente/integralmente)__________________ das atividades profissionais com ou sem vínculo empregatício, não recebendo qualquer remuneração igual ou superior ao valor integral da bolsa, e que assim permanecerei durante o tempo de duração da referida Bolsa.

Uberlândia-MG, ____ de fevereiro de 2020. 

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ASSINATURA DO CANDIDATO