SEI/UFU - 3308316 - Ficha de Componente Curricular

O componente curricular destina-se a apresentar os conceitos básicos, normas fundamentais e sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos. Nesse sentido, de forma correlata, tem o objetivo de aprimorar a capacidade do discente para interpretar e aplicar os documentos internacionais de proteção e promoção dos direitos humanos; contribuir para o entendimento do processo de consolidação dos direitos humanos no âmbito internacional; analisar a estrutura e o funcionamento do sistema global e dos sistemas regionais de direitos humanos; conhecer os principais documentos internacionais de proteção dos direitos humanos (tratados, declarações, recomendações, relatórios, programas, planos de ação, agendas, objetivos, entre outros); examinar o sentido e escopo atribuído a esses documentos pelos órgãos de monitoramento; avaliar o processo de internalização e aplicação dos tratados de direitos humanos na ordem jurídica brasileira; oportunizar a reflexão crítica sobre os limites e possibilidades de efetivação dos direitos humanos.

Conceito, fundamentos e fontes. Princípios estruturantes. Principais instituições e documentos. Direitos humanos e sua recepção na ordem jurídica brasileira. Educação para os Direitos Humanos.

1 Conceito, fundamentos e fontes.
1.1 Conceito de direitos humanos.
1.2 Fundamentos teóricos.
1.3 Fontes normativas e históricas.

2 Princípios estruturantes.
2.1 Dignidade da pessoa humana.
2.2 Liberdade, igualdade e solidariedade.
2.3 Soberania, Subsidiariedade, Democracia e Estado de Direito (“Rule of Law”).

3 Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos: criação, estrutura, funcionamento e principais
documentos.
3.1 Sistema das Nações Unidas.
3.2 Sistema Interamericano.
3.3 Sistema Europeu.
3.4 Sistema Africano.
3.5 Outras instituições e atores.

4 Direitos humanos e sua recepção na ordem jurídica brasileira.
4.1 O Brasil e os sistemas internacionais de direitos humanos.
4.2 Hierarquia e incorporação dos tratados de direitos humanos.
4.3 Implementação, eficácia e justiciabilidade dos direitos humanos na ordem jurídica brasileira.
4.4 Casos brasileiros nos sistemas de direitos humanos.

COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2015.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional. São Paulo: Saraiva, 2019.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2021.

ALVES, Jose Augusto Lindgren. Os direitos humanos como tema global. 2. ed. São Paulo: Perspectiva, 2003. 199 p. (Estudos (Perspectiva), 144).

CÓDIGO de direito internacional dos direitos humanos anotado. São Paulo: DPJ, 2008.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 9. ed., rev. e atual São Paulo: Saraiva, 2019.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. 2. ed. rev. e atual Porto Alegre: S.A. Fabris, 2003.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 17/01/2022, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 17/01/2022, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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