Plano de Ensino

IDENTIFICAÇÃO

EMENTA

Fundamentos históricos e sociais do sistema educacional brasileiro. A Lei nº 9.394/96 (LDB) e a realidade educacional e o processo de elaboração e implementação das políticas sociais; a gestão, o controle e o financiamento da política educacional brasileira; tendências do atual Sistema Nacional de Educação, política educacional local. Elementos básicos da gestão da educação.

JUSTIFICATIVA

A partir da realização da Conferência Mundial de Educação para Todos em Jomtien, na Tailândia, várias mudanças ocorreram no campo educacional brasileiro, a começar pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e a Lei 9424 (FundeB), ambas no final de 1996 e do Plano Nacional de Educação (PNE), em 2001.

Neste contexto, vão ficando mais evidentes as novas disputas no âmbito do Estado, com mudanças significativas na direção da ação governamental, no sentido de (re)formular compromissos e diretrizes da Constituição Federal de 1988. Por isso, o estudo das políticas educacionais e gestão da educação pressupõe uma compreensão teórica da dinâmica do Estado e da ação governamental, assim como das forças que atuam no interior da sociedade civil, incluídas aí, as de confronto social.

As ações propostas nos últimos 30 anos, revelam, de forma privilegiada, diferentes concepções de Estado e de Escola. O conhecimento e a análise das experiências concretas de políticas e projetos educacionais implementados pelo Estado, em redes públicas de ensino - estaduais e municipais - facilita ao futuro(a) professor(a), uma análise mais objetiva das tendências e possibilidades de políticas públicas em relação à universalização de uma Educação Básica de qualidade, nas diferentes etapas e modalidades de ensino, para a maioria das crianças, jovens e adultos do Brasil.

É, portanto, no contexto da globalização e da exaberbação das políticas neoliberais, que os educadores comprometidos com uma escola popular e democrática, deverão centrar sua reflexão, buscando e gestando, nelas, e a partir dos movimentos sociais e populares concretos, as alternativas para a "saída da crise”.

OBJETIVO

PROGRAMA

Unidade I - Fundamentos históricos do sistema educacional brasileiro

A educação jesuítica

A educação no império

A educação na era Vargas

A educação no período militar

Unidade II - A Definição e Implementação das Políticas Sociais.

A relação Estado x  Sociedade;

Natureza e desenvolvimento das políticas sociais;

A Política Educacional no contexto das políticas sociais;

A trajetória da política educacional brasileira: gestão, controle e financiamento.

Unidade III- Os Novos Modelos de Atuação do Estado e suas implicações na Política Educacional Brasileira.

Caracterizar o contexto sócio-econômico e político, que vem originando as Reformas Educacionais no Brasil, desde os anos 80.

Neoliberalismo e a Reforma do Estado;

O papel dos organismos internacionais: UNESCO, Banco Mundial;

O redesenho dos espaços público e privado (o papel das Ongs).

Unidade IV -  A Lei nº 9.394/96 (LDB) e a realidade educacional

O contexto de aprovação da LDB

Os s princípios norteadores da LDB

A educação Básica no Brasil: lei x  realidade

A Educação Superior: lei x  realidade

A educação no Estado de Minas Gerais

Principais características dos Sistemas de Ensino do Estado de Minas Gerais.

Unidade V- A gestão democrática da Educação

A gestão democrática no Brasil no contexto da reforma do Estado;

Os Conselhos de Educação e a gestão dos sistemas educacionais.

METODOLOGIA

O desenvolvimento desta proposta dar-se-á pela exposição dos temas de cada unidade, bem como da participação dos alunos por meio do debate em sala de aula virtual e/ou apresentação de trabalhos, resultante de estudos individuais e/ou coletivos.

Compõe a proposta metodológica o atendimento a pequenos grupos durante o processo de desenvolvimento do curso, objetivando um melhor aproveitamento por parte dos alunos, durante 15 semanas.

Contaremos também com a pesquisa, o levantamento bibliográfico, o debate, a sistematização escrita e individual como parte deste estudo, no período de 29 de novembro de 2021 a 02 de abril de 2022.

É pretensão, ainda, trabalhar com dinâmicas de grupo para estimular a participação e o interesse dos alunos. Utilizaremos como recursos didáticos: filmes, revistas especializadas, internet, 

AVALIAÇÃO

A avaliação da aprendizagem será considerada como um momento de investigação e conscientização acerca das potencialidades, limites, características e ritmos específicos dos alunos. Por meio desse processo, far-se-á a revisão dos procedimentos e questionamentos sobre a nossa própria prática docente.

As atividades desenvolvidas pelos alunos servirão como instrumentos de avaliação da aprendizagem com o intuito de, sempre que preciso, modificar a situação identificada. Para tanto, implementaremos uma dinâmica em que os alunos estarão constantemente revendo suas produções buscando superar as dificuldades detectadas.

A avaliação será feita por meio de apresentação de Seminários, Textos Dissertativos e Prova Escrita.

A avaliação se dará durante o desenvolvimento do curso, por meio da observação do desempenho dos alunos de acordo com a participação nas seguintes atividades:

1-Produção de Texto (30,0)

2-Seminário de Pesquisa Orientado – (30,0)

3-Prova escrita – (40,0)

Quanto ao conteúdo:

1. Desenvolvimento do tema: conhecimento demonstrado; desenvoltura em abordar o tema ou questão proposta; grau de originalidade; capacidade de análise.
2. Fundamentação rigorosa e sistemática: atinência ao tema ou à questão proposta (objetividade); capacidade argumentativa; pertinência das citações feitas.
3. Articulação lógica das ideias: estrutura dissertativa do tema ou questão proposta; linguagem lógica; organização das ideias; coerência.
4. Clareza de expressão quanto à linguagem; linguagem culta; ortografia; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; pontuação; formulação de frases.
5. Capacidade de síntese: ater-se ao conteúdo do texto; para isso, os apontamentos de aulas são orientadores; outros textos podem e até devem ser consultados como auxílio à compreensão do texto em questão.

BIBLIOGRAFIA

Básica

GENTILI, Pablo. Neoliberalismo e Educação: Manual do Usuário. In: ______, SILVA, Tomaz T. (org.) Escola S.A. Brasília: CNTE, 1996.

GENTILI, Pablo Alencar; SILVA, T. Educar na esperança em tempos de desencanto. 7º ed. Petrópolis: RJ, Vozes, 2007.

SANFELICE, J. Luiz Com o golpe de 2016, para onde caminhará a educação? In: LUCENA, Carlos; PREVITALI, Fabiane Santana; LUCENA Lurdes. A crise da democracia brasileira – Volume I –. Uberlândia: Navegando Publicações, 2017.

Complementar

BRZENZINSKI, I. LDB Interpretada: diversos olhares se entrecruzam. SP, Cortez, 1997

FERREIRA, Naura Syria, CATANI, Afrânio Mendes & AGUIAR, Márcia Ângela.(orgs.). Gestão da Educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2001.

SAVIANI, Demerval. Política e educação no Brasil. SP, Cortez, 1986.

SHIROMA, Eneida Oto. EVANGELISTA, Olinda. MORAES, Maria Célia Marcondes de,. Política Educacional. Rio de Janeiro: DP&A, 2002.

APROVAÇÃO

Aprovado em reunião do Colegiado realizada em: ____/____/______

Coordenação do Curso de Graduação: _________________________

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Documento assinado eletronicamente por Vânia Aparecida Martins Bernardes, Professor(a) do Magistério Superior, em 11/11/2021, às 13:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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