Plano de Ensino

IDENTIFICAÇÃO

EMENTA

Trabalhar de forma integrada os aspectos técnicos e legais em planos de gestão ambiental. Levantamento e análise de dados de campo, elaboração de relatórios. Distintas modalidades de licenciamento ambiental: licença ambiental simplificada, EIA/RIMA. Outorga de recursos hídricos. Legislação Ambiental.

JUSTIFICATIVA

A preocupação com a qualidade ambiental vem crescendo com a evolução da sociedade à medida que os problemas se tornam cruciais e exigem soluções. Dessa forma, cada vez mais se observa a necessidade de ampliar a formação teórica/prática dos profissionais que se interessam pela problemática ambiental, para que possam atuar na busca de alternativas para solucionar diversos tipos de problemas ambientais, nesse contexto se encaixa profissional Geógrafo.

OBJETIVO

Objetivo Geral: Atuar na elaboração de projetos, planos e na gestão do meio ambiente, seja como profissional liberal, técnico de empresas públicas ou privadas.

Objetivos Específicos:

Aprofundar conhecimentos acerca das Políticas Públicas de Meio Ambiente;

Entender a Política Nacional de Meio Ambiente e seus instrumentos;

Entender a Legislação Estadual de Recursos Hídricos;

Compreender a outorga de recursos hídricos;

Entender as Legislações Federal e Estadual sobre Licenças Ambientais;

Compreender a elaboração de EIA/RIMA.

PROGRAMA

Gestão Ambiental: Conceitos; Definições; Bases Legais; Aspectos Técnicos;

Levantamento de dados de campo e diagnóstico ambiental;

Licenciamento Ambiental: Legislação Federal; Legislação Estadual; Outorga de Recursos Hídricos; Legislação Federal e Legislação Estadual.

METODOLOGIA

Para o presente componente curricular, a ser ministrado em formato remoto, no âmbito do período de Atividades Acadêmicas Remotas Emergenciais (AARE), serão adotadas aulas nas modalidades síncrona e assíncrona, sendo que:

• Modalidade síncrona (online): Às sexta-ferias serão realizadas aulas expositivas e dialogadas em ambiente virtual, por meio da plataforma Google Meet, através do acesso ao link (https://meet.google.com/jpg-tocj-hux). Em caso de problemas técnicos na plataforma previamente definada, outros canais poderão ser adotados, após a consulta aos discentes matriculados.

DETALHAMENTO DA CARGA HORÁRIA DE ATIVIDADES NA MODALIDADE SÍNCRONA

Serão ministradas 18 (dezoito) horas-aula teóricas na modalidade síncrona (Quadro 1), ocorridas por meio de encontro utilizando a plataforma Google Meet, toda sexta-feira das 19:00 às 20:40h. O registro da presença ocorrerá alguns minutos após o início da aula online, a partir do preenchimento do formulário eletrônico de presença do Portal Docente.

Durante esse momento, será realizada aula expositiva com a explicação do conteúdo, bem como será permitida a participação dos discentes, visando sanar questões relativas às aulas teóricas e/ou atividades.

Quadro 1: Cronograma de Atividades da disciplina Gestão Ambiental II

Não será permitido o registro de partes ou do todo, das atividades na modalidade síncrona, bem como não são permitidas a veiculação de fotografias, prints de telas, áudios e vídeos concernentes às atividades didáticas (Art. 8º e Art. 9º, § 1º, da Resolução 07/2020, do Conselho de Graduação, da Universidade Federal de Uberlândia).

• Modalidade assíncrona (offline): Os materiais da disciplina (textos, relatórios, figuras, mapas, atividades, entre outros) serão disponibilizados por e-mail ou acesso à nuvem. Todas as comunicações, informes e divulgações da disciplina ocorrerão por e-mail criado especificamente para este fim: jurosendo.disciplinas@gmail.com

DETALHAMENTO DA CARGA HORÁRIA DE ATIVIDADES NA MODALIDADE ASSÍNCRONA

Serão trabalhadas 54 (cinquenta e quatro) horas-aula na modalidade assíncrona, através da realização de um conjunto de atividades que serão desenvolvidas remotamente pelo discente, tanto individual quanto em grupo, e compreenderão a leitura de material bibliográfico, a realização de pesquisa científica e a redação de trabalho escrito. A assiduidade dos discentes nas atividades assíncronas levará em consideração a entrega das atividades avaliativas descritas no item que detalha a avaliação.

Todo o material bibliográfico necessário para a realização das aulas assíncronas será disponibilizado por meio da nuvem em ambiente virtual, ou pelo e-mail jurosendo.disciplinas@gmail.com, assim como a comunicação e o atendimento com os discentes. Reuniões online poderão ser agendadas antecipadamente, em caso de necessidade docente ou discente.

AVALIAÇÃO

As atividades avaliativas considerarão as habilidades de compreensão e sistematização dos conteúdos apreendidos pelos discentes com a leitura do referencial teórico da disciplina. Em razão do momento atual vivenciado pela pandemia de COVID-19, todos os trabalhos serão realizados de forma individual, possibilitando que o discente realize as atividades nos horários mais convenientes para tal. A seguir, é realizada uma descrição das atividades a serem realizadas:

• Atividade 1: Análise das alterações do Novo Código Florestal Brasileiro (LEI Nº 12.651, de 25 de maio de 2012) em comparação ao Código Florestal Brasileiro (Lei LEI Nº 4.771, de 15 de setembro de 1965), atividade individual, somando 20 pontos, conforme detalhamento da Tabela 1. Data de entrega por e-mail: 28/08/2020 até às 19:00h.

• Atividade 2: Análise do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) de grandes empreendimentos brasileiros, em grupo, visando a inserção dos alunos na compreensão do RIMA a partir da análise crítica dos documentos e demais estudos que possibilitem observar falhas e/ou problemas (ou não) na sua execução (40 pontos). Data da entrega por e-mail: 11/09/2020 por e-mail. Os temas e os critérios de avaliação são detalhados no Quadro 2.

Quadro 2: Detalhamento da atividade de análise do RIMA

• Atividade 3: Elaboração de projeto para estudo de caso, em grupo, em que cada discente deverá realizar um projeto para recuperação de impacto ambiental observado em determinada localidade de sua escolha (40 pontos), conforme informações no Quadro 3. Data de entrega por e-mail: 05/10/2020.

Quadro 3: Detalhamento da atividade de estudo de caso

As notas serão divulgadas em até 10 dias úteis, a contar da sua data de entrega e considerando o tempo hábil para o encerramento do semestre, bem como a vista da atividade.

BIBLIOGRAFIA

Todas as referências bibliográficas serão disponibilizadas em formato digital para que os alunos façam a consulta durante as atividades assíncronas.

• Básicas:

LEI Nº 12.651, dispõe sobre o Novo Código Florestal Brasileiro, de 25 de maio de 2012.

LEI Nº 4.771, dispõe sobre o Código Florestal Brasileiro, de 15 de setembro de 1965.

LEI Nº 9.433, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, de 8 de janeiro de 1997.

LEI Nº 6.938, que regulamenta a Política Nacional de Meio Ambiente, de 31 de agosto de 1981.

LEI Nº 9605, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, de 12 de fevereiro de 1998.

RESOLUÇÃO CONAMA 001/1986.

• Complementares:

RIMA do Aeroporto de Congonhas.

RIMA da Construção do Aterro Sanitário de São Carlos;

RIMA da Construção da Barragem de Fundão – SAMARCO;

RIMA da Implantação do Emissário Terrestre e Submarino do Complexo Petroquímico do RJ (COMPERJ);

RIMA do Projetos Integrados de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural no Polo Pré-Sal-Bacia de Santos;

RIMA da Transposição do Rio São Francisco;

RIMA da Usina Nuclear de Angra dos Reis – Unidade 3;

RIMA da Usina Hidrelétrica de Belo Monte;

RIMA da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

APROVAÇÃO

Aprovado em reunião do Colegiado realizada em: ____/____/______

Coordenação do Curso de Graduação: _________________________

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Documento assinado eletronicamente por Jussara dos Santos Rosendo, Professor(a) do Magistério Superior, em 23/07/2020, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2153886 e o código CRC AADFB2FD.

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