Ata de Reunião

ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COLEGIADO DO PROGRAMA DE PÓS–GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS (PPGCC) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

Em dez de julho de 2024, quinta-feira, às quatorze horas na Sala Virtual (WEBEX) do PPGCC, teve início a terceira reunião extraordinária do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis do ano em curso, com a presença dos professores, Maria Elisabeth Moreira Carvalho Andrade, Gilberto José Miranda, Reiner Alves Botinha, Sérgio Lemos Duarte, Sirlei Lemes e a representante discente Janaina da Silva Ramos. Sob a Presidência da professora Maria Elisabeth deu-se início aos trabalhos. 1º item da pauta: 1 – Ordem do dia: 1.1 - Apreciação da Resolução que estabelece normas para credenciamento, recredenciamento e descredenciamento no PPGCC: Com a palavra, a Professora Maria Elisabeth apresentou a resolução encaminhada pela Comissão para atualização das normas de credenciamento da Resolução nº 2/2019, composta pelos membros Gilberto José Miranda (Presidente), Profª Drª. Edvalda Araújo Leal (membro), Profª Drª. Lara Cristina Francisco de Almeida Fehr (membro), Profª Drª. Márcia Maria dos Santos Bortolocci Espejo (membro) e Pr. Dr. Sérgio Lemos Duarte (membro) que após os debates foi aprovada, nos seguintes termos:

RESOLUÇÃO COLPPGCC Nº XX, DE XX DE JULHO DE 2024

Estabelece normas para credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes no Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis (PPGCC).

O COLEGIADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 40 do Estatuto da UFU, fundamentado no art. 78 do Regimento Geral da UFU e demais legislações em vigor, considerando as decisões do Colegiado;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer normas para credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes no Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis;

CONSIDERANDO a Portaria n° 81 de 03 de junho de 2016 e demais normas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) que regulamentam esta matéria, bem como a Resolução n° 01/2011 do Conselho de Pesquisa e Pós-graduação;

R E S O L V E:

Art. 1º Estabelecer normas para credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes no Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 2º O corpo docente do Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis é composto por professores e pesquisadores vinculados a Instituições de Ensino Superior ou de Pesquisa.

Art. 3º São conceitos desta Resolução:

I – Credenciamento: ato administrativo de inclusão de docente no Programa de Pósgraduação;

II – Recredenciamento: ato administrativo de renovação/manutenção do credenciamento do docente no Programa de Pós-graduação;

III – Descredenciamento: ato administrativo de desligamento do docente no Programa de Pós-graduação.

Art. 4º Somente docentes credenciados poderão integrar o corpo docente do PPGCC, devendo ser classificados como docentes permanentes ou colaboradores. Pelo menos 70% do corpo docente deve ser constituído de docentes permanentes.

DO CREDENCIAMENTO

Art. 5º Para ser credenciado como docente permanente, o docente deverá:

I – Ter pontuação equivalente à categoria MUITO BOM de produção intelectual (CAPES) no último quadriênio, conforme Anexo I, alinhada à Área de Concentração, Linha e Projetos de Pesquisa do PPGCC/UFU;

II – Ter participado de projeto de pesquisa aprovado, com financiamento externo, no último quadriênio ao pedido de credenciamento;

III – Ter concluído orientação de uma Iniciação Científica ou de Trabalho de Conclusão de Curso de Bacharelado ou Especialização.

Parágrafo único. A critério do Programa, poderá ser solicitado o credenciamento do professor ou pesquisador que não atender ao disposto no inciso II deste artigo, desde que sejam atendidos todos os demais pré-requisitos e condições para credenciamento e que o professor pesquisador tenha submetido projeto de pesquisa à agência de fomento.

Art. 6º Para ser credenciado como docente colaborador, o docente deverá:

I – Ter pontuação equivalente à categoria BOM de produção intelectual (CAPES), no último quadriênio, conforme Anexo I, alinhada à Área de Concentração, Linha e Projetos de Pesquisa do PPGCC/UFU;

II – Ter participado de projeto de pesquisa aprovado, com financiamento externo, no último quadriênio ao pedido de credenciamento;

III – Ter concluído orientação de uma Iniciação Científica ou de Trabalho de Conclusão de Curso de Bacharelado ou Especialização.

Parágrafo único. A critério do Programa, poderá ser solicitado o credenciamento do professor ou pesquisador que não atender ao disposto no inciso II deste artigo, desde que sejam atendidos todos os demais pré-requisitos e condições para credenciamento e que o professor pesquisador tenha submetido projeto de pesquisa à agência de fomento.

DO RECREDENCIAMENTO E DESCREDENCIAMENTO

Art. 7º Para ser recredenciado como docente permanente, o docente deverá:

I – Ter pontuação equivalente à categoria MUITO BOM de produção intelectual (CAPES) no último quadriênio, conforme Anexo I, alinhada à Área de Concentração, Linha e Projetos de Pesquisa do PPGCC/UFU;

II – Ter participado de projeto de pesquisa aprovado, com financiamento externo, no último quadriênio ao pedido de recredenciamento;

III – Ter pelo menos uma orientação de dissertação/tese concluída (para docentes que atuaram por pelo menos 75% do período avaliativo anterior);

IV – Ter ministrado pelo menos 60 horas de aula no programa no último quadriênio.

Art. 8º Para ser recredenciado como docente colaborador, o docente deverá:

I – Ter pontuação equivalente à categoria BOM de produção intelectual (CAPES), no último quadriênio, conforme Anexo I, alinhada à Área de Concentração, Linha e Projetos de Pesquisa do PPGCC/UFU;

II – Ter participado de projeto de pesquisa aprovado, com financiamento externo, no último quadriênio ao pedido de credenciamento;

III – Ter concluído orientação de uma Iniciação Científica ou de Trabalho de Conclusão de Curso de Bacharelado ou Especialização.

Art. 9º Para descredenciamento, considerar-se-á o docente que:

I – Não cumprir os critérios de recredenciamento dispostos no Art. 7º para docentes permanentes ou no art. 8º para docentes colaboradores;

II – Formalizar solicitação ao Colegiado do Programa.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 10 Para ser habilitado como orientador de Mestrado, o docente deverá ter concluído orientação de uma Iniciação Científica ou de Trabalho de Conclusão de Curso de Bacharelado ou Especialização.

Art. 11 Para ser habilitado como orientador de Doutorado, o docente deverá comprovar a conclusão de orientação de uma Dissertação de Mestrado.

Art. 12 Ajustes no corpo docente poderão ser realizados anualmente, mediante solicitação formal ao Colegiado do Programa e aprovação pela Comissão de Credenciamento na Pós-graduação (CCP) designada pelo Conselho de Pesquisa e Pós-graduação (CONPEP).

Art. 13 Cabe ao Colegiado do Programa definir a necessidade de credenciamento, recredenciamento, descredenciamento e o perfil de novos docentes, zelando pela excelência do Programa.

Art. 14 Os casos omissos a esta Resolução serão resolvidos pelo Colegiado do PPGCC.

Art. 15 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a Resolução Nº 2/2019 do Colegiado do Programa de Pós-Graduação e demais disposições em contrário.

Uberlândia, XX de julho de 2024.

Prof.ª Dra. Maria Elisabeth Moreira Carvalho Andrade

Presidente do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis

Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis

Portaria de Pessoal UFU Nº 2758/2023

Anexo I

Critério CAPES de Produção Intelectual
(base quadriênio 2017-2020)

Nada mais havendo a tratar, a Presidente do Colegiado, professora Maria Elisabeth Moreira Carvalho Andrade, deu por encerrada a reunião, às quinze horas e quarenta e cinco minutos e eu Viviane Silva Bittencourt, lavrei a presente ata, que depois de aprovada, vai assinada por mim e pelos demais membros do Colegiado.

Maria Elisabeth Moreira Carvalho Andrade

Gilberto José Miranda

Reiner Alves Botinha

Sérgio Lemos Duarte

Sirlei Lemes

Janaina da Silva Ramos

Viviane Silva Bittencourt

---

Documento assinado eletronicamente por Maria Elisabeth Moreira Carvalho Andrade, Presidente, em 12/08/2024, às 15:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

Documento assinado eletronicamente por Reiner Alves Botinha, Membro de Colegiado, em 21/08/2024, às 15:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

Documento assinado eletronicamente por Gilberto José Miranda, Membro de Colegiado, em 21/08/2024, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

Documento assinado eletronicamente por Sirlei Lemes, Membro de Colegiado, em 21/08/2024, às 16:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

Documento assinado eletronicamente por Janaína da Silva Ramos, Membro de Colegiado, em 22/08/2024, às 07:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

Documento assinado eletronicamente por Sergio Lemos Duarte, Membro de Colegiado, em 23/08/2024, às 16:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

Documento assinado eletronicamente por Viviane Silva Bittencourt, Secretário(a), em 23/08/2024, às 16:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5575831 e o código CRC 2AA44050.

---