Plano de Ensino

IDENTIFICAÇÃO

EMENTA

Direito Empresarial: Histórico, Conceito e Generalidades; Tipos empresariais; Títulos de Crédito; Direito Falimentar; Direito Individual do Trabalho; Contrato Individual do Trabalho; Direito do Trabalhador.

JUSTIFICATIVA

Estimular os alunos do curso de Administração a desenvolver formação mais completa, com conhecimentos jurídicos, notadamente das searas empresarial e trabalhista, sendo duas daquelas que mais lhes impactam no dia a dia da gestão de negócios.

OBJETIVO

PROGRAMA

1. INTRODUÇÃO GERAL AO DIREITO

I. Classificação das normas jurídicas.

II. História.

III. Fontes.

IV. Princípios.

2. DIREITO EMPRESARIAL

I. Direito Empresarial: Histórico, Conceito e Generalidades:

a) Empresa e Empresário;

b) Elementos do conceito de empresário;

c) Exercício de empresa;

d) Registro de empresa;

e) Escrituração empresarial;

f) Nome empresarial;

g) Estabelecimento empresarial;

II. Tipos empresariais:

a) Micro Empreendedor Individual;

b) Empresário Individual;

c) Sociedade Simples;

d) Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI;

e) Sociedade Limitada Unipessoal - SLU

f) Sociedade LTDA.;

g) Sociedade Anônima;

III. Direito Falimentar:

a) Falência;

b) Recuperação Judicial;

c) Recuperação Extrajudicial.

3. DIREITO DO TRABALHO

I. Direito Individual do Trabalho:

a) Fontes e Princípios;

b) Requisitos da relação de emprego;

II. Contrato Individual do Trabalho:

a) Sujeitos Elementos de validade Classificação e características do contrato de trabalho;

b) Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho;

c) Remuneração e salário;

d) Jornada de trabalho;

e) Extinção do contrato de trabalho;

III. Direitos do Trabalhador:

a) Direitos do trabalhador na Constituição Federal e CLT;

b) Aviso Prévio, bora extra, férias, 13° salário, FGTS, repouso semanal remunerado, adicionais.

METODOLOGIA

O conteúdo da disciplina será desenvolvido presencialmente, em aulas expositivas, usando roteiro de apresentação, slides e anotações no quadro, e eventualmente por meio de atividades assíncronas complementares, utilizando-se as seguintes plataformas:

1. Youtube: videoaulas gravadas e recomendação de material complementar. Link para o canal será disponibilizado pela docente no início das aulas.
2. Podcast: (Spotify/Anchor/Google Podcasts): postagem de áudios gravados e recomendação de material complementar. Link para acesso ao conteúdo em áudio será disponibilizado no início das aulas.
3. Plataforma Microsoft Teams: sala de aula virtual para postagem de materiais complementares (slides de aula, textos para leitura, exercícios de fixação e atividades avaliativas). Link será disponibilizado no início das aulas.

AVALIAÇÃO

A avaliação será composta de duas partes. 

Na primeira parte, os alunos apresentarão trabalhos escritos, em equipes, datas e temas previamente designados. Terá o valor de 40 pontos.

Na segunda parte, ao final do semestre, os alunos deverão entregar um artigo científico de até 15 páginas referente ao tema apresentado. Data final de entrega: 02/11. Terá o valor de 60 pontos.

BIBLIOGRAFIA

Básica

COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. 10. ed. Saraiva, 2014.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 20. ed. São Paulo: LTr, 2023. 1712p.

TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial. São Paulo: Atlas. v. 1, 2, 3.

Complementar

BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Lei de recuperação de empresas e falências: Lei 11.101/2005, comentada artigo por artigo. 9. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011

BOMFIM, V. Direito do trabalho: de acordo com a reforma trabalhista. 16. ed. atual. São Paulo: Método, 2018.

CHAGAS, E. E. Direito empresarial: esquematizado. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 15. ed. Atlas, 2016.

FERNANDES, Jean Carlos. Direito empresarial aplicado: teoria geral do direito empresarial, direito societário, títulos de crédito, recuperação de empresas e falências. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

GAMBA, J. C. M.; BARBOSA, M. L.; MONTAL, Z. M. C. Reforma trabalhista em debate: direito individual, coletivo e processual do trabalho. São Paulo: LTR, 2017.

MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: falências e recuperação de empresas. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

MARTINS, S. P. Direito do trabalho. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

NASCIMENTO, A. M.; NASCIMENTO, S. M. Iniciação ao direito do trabalho. 42. ed. São Paulo: LTr, 2019.

RAMOS, A. L. S. C. Direito empresarial esquematizado. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Método, 2015.

REQUIAO, R. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2010.

WALD, A. Direito empresarial. São Paulo: R. dos Tribunais, 2011. 5. OBS: Na plataforma Microsoft Teams serão postados textos de apoio e outras referências, como sites, vídeos e links para enriquecer o conteúdo e contribuir para melhor aproveitamento final do(s) aluno(s).

APROVAÇÃO

Aprovado em reunião do Colegiado realizada em: ____/____/______

Coordenação do Curso de Graduação: _________________________

---

Documento assinado eletronicamente por Laura Marques Gonçalves, Professor(a) Substituto(a) do Magistério Superior, em 07/08/2023, às 12:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4713662 e o código CRC E1DB4A56.

---