SEI/UFU - 3819774 - Ata de Reunião

ATA DA SEXTA REUNIÃO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, DO CONSELHO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. Aos quinze dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e dois às quatorze horas e trinta minutos, através da plataforma eletrônica Zoom, teve início a sexta reunião, em caráter ordinário, do Conselho da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, sob a presidência do senhor Diretor, Professor Helvécio Damis de Oliveira Cunha, estando presentes os (as) conselheiros (as) docentes Daniela de Melo Crosara, Luciana Silva Reis, Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Magno Luiz Barbosa, Márcia Leonora Santos Régis Orlandini, Marco Aurélio Nogueira, Rodrigo Vitorino Souza Alves, Raoni Macedo Bielschowsky em substituição à profa. Rosa Maria Zaia Borges e Simone Silva Prudêncio; e o conselheiro técnico-administrativo Stênio Eduardo de Sousa Alves. Ausentes os (as) conselheiros (as) docentes José de Magalhães Campos Ambrósio, Luiz Caetano de Salles, Neiva Flávia de Oliveira, Thiago Gonçalves Paluma Rocha e a representação discente do Diretório Acadêmico. 1. Atas da 14ª reunião de 2021, 1ª, 2ª e 3ª reuniões de 2022. As atas serão apreciadas na próxima reunião. 2. Comunicações: 2.1 Conselheira docente Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho: A conselheira apresentou as seguintes comunicações: i. Que o novo Projeto Político Pedagógico do Curso de Graduação em Direito está na pauta do CONGRAD e deverá ser apreciado em sua a próxima reunião. Em caso de aprovação, o próximo semestre letivo (2022-1) se inicia com a implementação do novo currículo; ii. Que a Resolução do Calendário Acadêmico para o próximo ano letivo foi aprovada, e que o semestre letivo 2022-1 inicia no dia 27 de setembro de 2022. 2.2 Presidência: O senhor Presidente apresentou as seguintes comunicações: i. Que o edital da consulta eleitoral já foi publicado nos canais de comunicação da Faculdade de Direito e as inscrições ocorrerão na próxima semana. Os documentos necessários serão disponibilizados no site e a consulta eleitoral ocorrerá no dia 20 de julho de 2022; ii. Que o professor Gustavo de Carvalho Marin já iniciou o exercício de suas atividades funcionais na FADIR. O professor Helvécio explicou que ele ainda não está com atividades no ESAJUP, porque está cobrindo aulas em função da aposentadoria do professor José Carlos Honorato Tarifa e do afastamento do professor Márcio Alexandre da Silva Pinto. 3. Ordem do dia. 3.1. Apreciação da Decisão Administrativa que aprovou ad referendum o requerimento de afastamento de curta duração para participação no evento ILA - 80 CONFERENCIA BIANUAL, promovido pela INTERNATIONAL LAW ASSOCIATION, que ocorrerá na cidade de Lisboa - Portugal, com período de trânsito de 20/06/2022 a 26/06/2022 - Requerente: professora Tatiana Cardoso Squeff - Processo SEI n. 23117.033504/2022-18.O prof. Helvécio Damis de Oliveira Cunha explicou que em virtude dos prazos estabelecidos pela DIAFA-PROGEP, foi necessária a expedição da Decisão Administrativa deferindo ad referendum, o requerimento de afastamento de curta duração para participação no evento ILA - 80 CONFERENCIA BIANUAL, promovido pela INTERNATIONAL LAW ASSOCIATION, que ocorrerá na cidade de Lisboa - Portugal, com período de trânsito de 20/06/2022 a 26/06/2022, solicitado pela professora Tatiana Squeff. Após esclarecimentos realizados, o referendo foi colocado em votação e aprovado com 10 (dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. 3.2. Apreciação do Relatório de Prestação de Contas 2021 da Magna Empresa Jurídica Júnior - Requerente: professor Cristiano Gomes de Brito - Relator: conselheiro docente Magno Luiz Barbosa - Processo SEI n. 23117.031734/2022-42. O prof. Helvécio Damis concedeu a fala ao conselheiro Magno Luiz Barbosa, que fez a leitura do relatório e parecer favoráveis ao Relatório de Prestação de Contas 2021 da Magna Empresa Jurídica Júnior, requerido pelo professor Cristiano Gomes de Brito. Após os esclarecimentos alguns questionamentos, o relatório e parecer foram submetidos à votação e aprovados com 10 (dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. 3.3. Avaliação de desempenho em estágio probatório - 3a Etapa - Requerente: professor Almir Garcia Fernandes - Relatora: conselheira docente Simone Silva Prudêncio - Processo SEI n. 23117.032019/2022-27. O senhor Presidente passou a palavra à professora Simone Silva Prudêncio, que fez a leitura do relatório e parecer favoráveis à aprovação da avaliação da 3ª etapa do estágio probatório do servidor docente Almir Garcia Fernandes. Aberta a possibilidade de manifestação por parte do Conselho, nenhum (a) conselheiro (a) quis fazer uso da palavra. O relatório e parecer da Comissão foram colocados em votação e aprovados com 11 (onze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. 3.4. Requerimento de afastamento do país para participação em evento de curta duração "Notre Dame Law School Religious Liberty Summit", na instituição University of Notre Dame, situada na cidade de Roma - Itália, com período de trânsito de 18 a 22 de julho - Requerente: professor Rodrigo Vitorino Souza Alves - Processo SEI n. 23117.033602/2022-55. O prof. Helvécio Damis fez a leitura do pedido e colocou em apreciação o requerimento de afastamento do país para participação em evento de curta duração "Notre Dame Law School Religious Liberty Summit", na instituição University of Notre Dame, situada na cidade de Roma - Itália, com período de trânsito de 18 a 22 de julho, solicitado pelo professor Rodrigo Vitorino Souza Alves. Após esclarecimentos solicitados, o pedido de afastamento foi submetido à votação e aprovado com 10 (dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Registra-se o impedimento expresso do conselheiro docente Rodrigo Vitorino Souza Alves por ser o requerente o pedido. 3.5. Requerimento para ministrar palestra remunerada na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, sobre o tema "Semana de Formação Continuada dos Magistrados da Justiça do Trabalho do TRT-7ª Região", no dia 23 de junho, com carga horária de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos - Requerente: professor Rodrigo Vitorino Souza Alves - Processo SEI n. 23117.035539/2022-91. O prof. Helvécio colocou em apreciação o requerimento para ministrar palestra remunerada na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, sobre o tema "Semana de Formação Continuada dos Magistrados da Justiça do Trabalho do TRT-7ª Região", no dia 23 de junho, com carga horária de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos, solicitado pelo professor Rodrigo Vitorino Souza Alves. Após esclarecimentos solicitados, o pedido de afastamento foi submetido à votação e aprovado com 10 (dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Registra-se o impedimento expresso do conselheiro docente Rodrigo Vitorino Souza Alves por ser o requerente o pedido. O pedido foi aprovado com fundamento no disposto no art. 21, inciso VIII c/c par. 1° da Lei n.° 12.772/2012. 3.6. Requerimento para ministrar palestra remunerada na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia-Emeron, órgão vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, sobre o tema "Seminário Direito e Religião in Foco", no dia 28 de junho, com carga horária de 02 (duas) horas - Requerente: professor Rodrigo Vitorino Souza Alves - Processo SEI n. 23117.036611/2022-06. O senhor Presidente colocou em apreciação o pedido para ministrar palestra remunerada na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia-Emeron, órgão vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, sobre o tema "Seminário Direito e Religião in Foco", no dia 28 de junho, com carga horária de 02 (duas) horas, requerido pelo professor Rodrigo Vitorino Souza Alves. Após esclarecimentos solicitados, o pedido de afastamento foi submetido à votação e aprovado com 10 (dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Registra-se o impedimento expresso do conselheiro docente Rodrigo Vitorino Souza Alves por ser o requerente o pedido. O requerimento foi aprovado com fundamento no disposto no art. 21, inciso VIII c/c par. 1° da Lei n.° 12.772/2012. 3.7. Requerimento de afastamento do país para participação em evento de curta duração "Reuniões para internacionalização da extensão. Eventos: Moot Court Competition in Law and Religion; 6th ICLARS Conference; Coloquio del CLLR", promovidos pelas instituições Organizing Committee of the Moot Court Competition; ICLARS; CLLR, com período de trânsito de 16 a 24 de setembro de 2022 - Requerente: professor Rodrigo Vitorino Souza Alves - Processo SEI n. 23117.037350/2022-33. O prof. Helvécio Damis de Oliveira Cunha colocou em apreciação o pedido de afastamento do país para participação em evento de curta duração "Reuniões para internacionalização da extensão. Eventos: Moot Court Competition in Law and Religion; 6th ICLARS Conference; Coloquio del CLLR", promovidos pelas instituições Organizing Committee of the Moot Court Competition; ICLARS; CLLR, com período de trânsito de 16 a 24 de setembro de 2022, requerido pelo professor Rodrigo Vitorino Souza Alves. Após esclarecimentos solicitados, o pedido de afastamento foi submetido à votação e aprovado com 10 (dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Registra-se o impedimento expresso do conselheiro docente Rodrigo Vitorino Souza Alves por ser o requerente o pedido. 3.8. Requerimento para pagamento da inscrição no Congresso Internacional de Direitos Humanos (CIDHCoimbra) na modalidade de autores - Requerentes: discentes Augusto Guimarães Carrijo (matrícula n. 11721DIR042) e Pedro Lucchetti Silva (matrícula n. 11911DIR226) - Processo SEI n. 23117.038836/2022-99. O prof. Helvécio Damis de Oliveira Cunha colocou em apreciação o pedido para pagamento da inscrição no Congresso Internacional de Direitos Humanos (CIDHCoimbra) na modalidade de autores, requerido pelos discentes Augusto Guimarães Carrijo (matrícula n. 11721DIR042) e Pedro Lucchetti Silva (matrícula n. 11911DIR226) - Processo SEI n. 23117.038836/2022-99. Após esclarecimentos feitos pela Presidência do Conselho e pela Secretaria da Faculdade da inexistência de saldo suficiente para custear o pedido, este foi submetido à votação e foi indeferido com 9 (nove) votos contrários, nenhum voto favorável e 2 (duas) abstenções. 3.9. Requerimento para ministrar palestra remunerada sobre o tema “Técnicas de Governança Aplicadas ao Controle de Ilícitos pela Gestão Municipal" para os servidores da Prefeitura do Município de Perdizes/MG, no dia 24 de junho, com carga horária de 1 (uma) hora - Requerente: professor Ricardo PadoviniPleti Ferreira - Processo SEI n. 23117.039688/2022-20. O prof. Helvécio colocou em apreciação o requerimento para ministrar palestra remunerada sobre o tema “Técnicas de Governança Aplicadas ao Controle de Ilícitos pela Gestão Municipal" aos servidores da Prefeitura do Município de Perdizes/MG, no dia 24 de junho, com carga horária de 1 (uma) hora, solicitado pelo professor Ricardo PadoviniPleti Ferreira (Processo SEI n. 23117.039688/2022-20). Aberta a possibilidade de manifestação por parte do Conselho, nenhum (a) conselheiro (a) quis fazer uso da palavra. O requerimento do docente foi colocado em votação e aprovado com 11 (onze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O pedido foi aprovado com fundamento no disposto no art. 21, inciso VIII c/c par. 1° da Lei n.° 12.772/2012. 3.10. Requerimento para ministrar aula externa na Escola da Magistratura federal do Rio Grande do Sul - ESMAFE, instituição de ensino situada em Porto Alegre em seu curso preparatório da magistratura federal, nos dias 02 e 03 de setembro, com carga horária total de 3 (três) horas - Requerente: professora Tatiana Cardoso Squeff - Processo SEI n. 23117.010393/2022-71. O senhor Presidente colocou em apreciação o requerimento para ministrar aula externa na Escola da Magistratura federal do Rio Grande do Sul - ESMAFE, instituição de ensino situada em Porto Alegre em seu curso preparatório da magistratura federal, nos dias 02 e 03 de setembro, com carga horária total de 3 (três) horas, solicitado pela professora Tatiana Cardoso Squeff. Aberta a possibilidade de manifestação por parte do Conselho, nenhum (a) conselheiro (a) quis fazer uso da palavra. O requerimento da docente foi colocado em votação e aprovado com 11 (onze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O pedido foi aprovado com fundamento no disposto no art. 21, inciso VIII c/c par. 1° da Lei n.° 12.772/2012. Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Stênio Eduardo de Sousa Alves, Secretário, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo senhor Presidente do Conselho, o professor Helvécio Damis de Oliveira Cunha. Uberlândia-MG, quinze de junho de dois mil e vinte e dois.

Documento assinado eletronicamente por Stênio Eduardo de Sousa Alves, Secretário(a), em 08/08/2022, às 14:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Simone Silva Prudêncio, Professor(a) do Magistério Superior, em 08/08/2022, às 15:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Presidente, em 08/08/2022, às 15:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Marcia Leonora Santos Regis Orlandini, Conselheiro(a), em 08/08/2022, às 15:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Conselheiro(a), em 08/08/2022, às 15:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Daniela de Melo Crosara, Conselheiro(a), em 08/08/2022, às 15:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Magno Luiz Barbosa, Conselheiro(a), em 08/08/2022, às 15:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Vitorino Souza Alves, Conselheiro(a), em 08/08/2022, às 15:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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