Termo Aditivo

Processo nº 23117.000436/2017-43

Unidade Gestora: 154043 - UFU

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, Fundação Pública integrante da Administração Federal Indireta, instituída pelo Decreto-Lei nº 762, de 14 de agosto de 1969, com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.532, de 24 de maio de 1978, com sua Reitoria na Av. João Naves de Ávila, nº 2121, Bloco 3P, Campus Santa Mônica, Uberlândia, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 25.648.387/0001-18, neste ato representada, conforme competência delegada pela Portaria R. Nº 1.649 de 22 de Outubro de 2012, pelo Pró-Reitor de Planejamento e Administração Darizon Alves de Andrade, nomeado pela Portaria de Pessoal UFU nº 1654, de 30 de março de 2023, inscrito no CPF sob o nº ***.630.726-**, doravante denominada LOCATÁRIA e, de outro lado, a Sra. SALMA TANNUS MUCHAIL, inscrita no CPF sob o nº ***.834.418-**, doravante denominada LOCADORA, neste ato representada pela empresa RONALDO FERNANDES PEREIRA CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.880.871/0001-35, situada na Av. Afonso Pena, nº 1.535, Bairro Aparecida, CEP 38400-706, Uberlândia, Estado de Minas Gerais, representada pelo procurador, o Sr. Marcos Ruitter Prado Fernandes, inscrito no CPF sob o nº ***.346.466-**, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2018, de acordo com as formalidades constantes do Processo nº 23117.000436/2017-43, decorrente da Dispensa nº 455/2017, observadas as disposições da Lei nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais normas pertinentes e aplicáveis à matéria, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto:

Prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses, de 09/02/2024 a 09/02/2025; e

Reajustar o valor do aluguel, do percentual destinado à Salma Tannus Muchail (53,45% do valor total da locação do imóvel), conforme Cláusula Terceira do Contrato Original, pelo IGP-M/FGV que acumulou entre fevereiro de 2023 a janeiro de 2024 o percentual de -3,32%. 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO ALUGUEL

Em função do reajuste da Cláusula Primeira, os valores do CONTRATO ORIGINAL passam a ser de:

O valor mensal do aluguel: R$ 9.132,57 (nove mil cento e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos);

O valor anual do aluguel: R$ 109.590,84 (cento e nove mil quinhentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos);

O valor estimado referente ao IPTU, a cargo da LOCATÁRIA: R$ 4.356,18 (quatro mil trezentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos);

O valor global do contrato, que é a soma do valor do IPTU e do aluguel, é de R$ 113.947,02 (cento e treze mil novecentos e quarenta e sete reais e dois centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

A LOCATÁRIA providenciará a publicação do extrato do presente Termo Aditivo na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de outros instrumentos não modificadas por este Termo Aditivo.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.

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Documento assinado eletronicamente por Marcos Ruitter Prado Fernandes, Usuário Externo, em 05/02/2024, às 17:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Odorico Coelho da Costa Neto, Pró-Reitor(a) substituto(a), em 06/02/2024, às 11:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5143455 e o código CRC 8E116172.

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