Termo Aditivo

Processo nº 23117.024943/2017-72

Unidade Gestora: 154043-UFU

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, Fundação Pública integrante da Administração Federal Indireta, instituída pelo Decreto-Lei nº 762, de 14 de agosto de 1969, com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.532, de 24 de maio de 1978, com sua Reitoria na Av. João Naves de Ávila, nº 2121, Bloco 3P, Campus Santa Mônica, Uberlândia, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 25.648.387/0001-18, neste ato representada, conforme competência delegada pela Portaria R. Nº 1.649 de 22 de Outubro de 2012, pelo Pró-Reitor de Planejamento e Administração Darizon Alves de Andrade, nomeado pela Portaria de Pessoal UFU nº 1654, de 30 de março de 2023, inscrito no CPF sob o nº ***.630.726-**, doravante denominada CONCEDENTE, e a empresa DAIANE APARECIDA DOMINGOS AREDA ***018266**,​ inscrita no CNPJ sob o nº 23.742.635/0001-60, sediada Avenida João Naves de Ávila, nº 2121, Bloco 5R, Bairro Santa Mônica, em Uberlândia, Estado de Minas Gerais, CEP 38.408-144, neste ato representada pela Sra. Daiane Aparecida Domingos Areda, portadora do CPF nº ***.018.266-**, doravante designada CONCESSIONÁRIA, tendo em vista o que consta no Processo nº 23117.024943/2017-72 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2018, decorrente do Pregão nº 241/2017, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto:

Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 26/01/2024 a 26/01/2025; e

Reajustar o valor da concessão em -3,18%, de acordo com a variação do IGP-M/FGV acumulado no período de janeiro a dezembro de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

Em função do reajuste da Cláusula Primeira, o valor mensal da concessão passa a ser de R$ 4.114,42 (quatro mil cento e quatorze reais e quarenta e dois centavos), perfazendo o valor global de R$ 49.373,04 (quarenta e nove mil trezentos e setenta e três reais e quatro centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo Aditivo na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de outros instrumentos não modificadas por este Termo Aditivo.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.

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Documento assinado eletronicamente por DAIANE APARECIDA DOMINGOS AREDA, Usuário Externo, em 02/01/2024, às 10:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Darizon Alves de Andrade, Pró-Reitor(a), em 02/01/2024, às 14:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5074546 e o código CRC 3CCD135B.

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