Termo Aditivo

Processo nº 23117.044715/2020-14

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, Fundação Pública integrante da Administração Federal Indireta, instituída pelo Decreto-Lei nº 762, de 14 de agosto de 1969, com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.532, de 24 de maio de 1978, com sua Reitoria na Av. João Naves de Ávila, nº 2121, Bloco 3P, Campus Santa Mônica, Uberlândia, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 25.648.387/0001-18, neste ato representada, conforme competência delegada pela Portaria R. Nº 1.649 de 22 de Outubro de 2012, pelo Pró-Reitor de Planejamento e Administração Darizon Alves de Andrade, nomeado pela Portaria de Pessoal UFU nº 1654, de 30 de março de 2023, inscrito no CPF sob o nº ***.630.726-**, doravante denominada CLIENTE e a CLÁSSICOS EDITORIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.723.345/0001-73, sediada na Rua República do Iraque, nº 782, bairro Brooklin Paulista, CEP: 04611-001, São Paulo/SP, neste ato representada pelo Sr. Nelson Rubens Kunze, CPF nº ***.452.038-**, doravante designada PROVEDOR, tendo em vista o que consta no Processo nº 23117.044715/2020-14 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e demais normas aplicáveis à matéria, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo Contrato nº 073/2020, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 227/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O presente instrumento tem por objeto prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 01/12/2023 a 01/12/2024, com reajuste de preços conforme negociação e documentos anexos ao processo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

Em função do reajuste da Cláusula Primeira do presente termo, o valor global da contratação para a nova vigência é de R$ 32.640,00 (trinta e dois mil seiscentos e quarenta reais), conforme quadro resumo dos serviços abaixo:

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo Aditivo na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de outros instrumentos não modificadas por este Termo Aditivo.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.

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Documento assinado eletronicamente por Nelson Rubens Kunze, Usuário Externo, em 19/09/2023, às 14:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Darizon Alves de Andrade, Pró-Reitor(a), em 20/09/2023, às 10:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4832712 e o código CRC 7DB6F372.

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