Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

- Conscientizar os alunos sobre o papel do Cirurgião-Dentista e os aspectos legais da profissão, a responsabilidade civil e obrigações cidadãs;

- Apresentar as características e papel do Cirurgião-Dentista nas perícias Cíveis, Criminais e administrativas, elaboração de laudos e pareceres;

- Apresentar as técnicas periciais criminais da competência da Odontologia.

Ementa

Responsabilidade civil relacionada ao trabalho odontológico. Demandas entre pacientes e profissionais. Atuação de auxiliares da justiça: peritos e assistentes técnicos. Documentos Odontolegais e sua estrutura. Atuação Pericial no âmbito criminal. Cirurgião-dentista e sua área de competência. A prática pericial e organização. Planejamento e treinamento para redação de laudos e pareceres.

PROGRAMA

1. Definições e Conceitos da Responsabilidade Civil

2. Introdução ao estudo da odontologia legal

3. Relações com outras ciências

4. Noções gerais de direito de importância da disciplina para o cirurgião-dentista

5. A especialidade da Odontologia Legal

6. Responsabilidade Profissional

7. Os Códigos de Direito do Consumidor, Civil e de Processo Civil e sua importância para o  Dentista

8. Prática odontológica segura

9. Perícias odontológicas

10. Assistência Técnica Jurídica

11. Traumatologia e Infortunística

12. Noções gerais de antropologia

13. Estimativa da idade pelos exames dos dentes e crânio

14. Identificação humana pelos dentes e rugoscopia palatina

15. Traumatologia Forense

16. Perícias de Marcas de mordida

17. Reconstrução Facial Forense

18. Perícias de Local de Crime

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA (Brasil). Resolução CFO-59/2004. Código de Processo Ético Odontológico. Brasília, 2004. Disponível em: http://cfo.org.br/website/wp-content/uploads/2018/03/codigo_proc_etico.pdf. Acesso em: 12 mar. 2019.

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA (Brasil). Resolução do Conselho Federal de Odontologia - CFO 118, de 11 de maio de 2012. Rio de janeiro: CFO, 2012. Disponível em: http://www.normaslegais.com.br/legislacao/resolucao-cfo-118-2012.htm. Acesso em: 12 mar. 2019.

FRANÇA, G. V. Medicina legal. Rio de Janeiro: Guanabara-Koogan, 2011.

SILVA, M. Compêndio de odontologia legal. São Paulo: Medsi, 1997.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BRASIL. Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Brasília, DF, 1941. Disponível em:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 12 mar. 2019. 

BRASIL. Lei nº 5.081, de agosto de 1966. Regula o exercício da Odontologia. Brasília, DF, 1966. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5081.htm. Acesso em: 12 mar. 2019.  

BRASIL. Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990.  Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, DF, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm. Acesso em: 12 mar. 2019.  

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil (2015). Brasília, DF, 2015.  Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13105-16-marco-2015-780273-norma-pl.html. Acesso em: 12 mar. 2019. 

BRASIL. Lei Nº 12.030, De 17 de Setembro de 2009. Brasília, DF, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/L12030.htm. Acesso em: 26 jun. 2019.  

BEAINI, T.; CAPPELLETTE JR, M.; MELANI, R. Facial pattern analysis: critic review and collection of facial proportions in a brazilian sample using cone-beam computed tomography. Bioscience Journal, Uberlândia, v. 33, n. 5, p. 1389-1400, Sept./Oct. 2017.  Disponível em:  https://www.researchgate.net/publication/320226774_Facial_pattern_analysis_Critic_review_and_collection_of_facial_proportions_in_a_Brazilian_sample_using_cone-beam_computed_tomography. Acesso em: 26 jun. 2019.  

BEAINI, T. L. Padronização das tomadas radiográficas periapicais e panorâmicas com finalidade forense. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/23/23148/tde-18082010-144745/publico/ThiagoLeiteBeaini.pdf. Acesso em: 4 jul. 2019. 

BEAINI, T. L.; DIAS, P. E.; MELANI, R. F. Importância pericial dos sistemas de notação dental: revisão de literatura.  Revista Brasileira de Odontologia Legal, Goiânia, v. 3, n. 1, 2016. Disponível em:  https://portalabol.com.br/rbol/index.php/RBOL/article/view/13. Acesso em: 26 jun. 2019.  

BEAINI, T. L.; DIAS, P. E. M.; MELANI, R. F. H. Exposure standards for digital and analogue dry skull orthopantomography. Journal of Forensic Research, [s. l.], v. 2, n. 1, p. 1-5, 2011.  Disponível em: http://www.omicsonline.org/2157-7145/2157-7145-2-115.php. Acesso em: 26 jun. 2019.  

CURI, J. P.  et al. Guidelines for reproducing geometrical aspects of intra-oral radiographs images on cone-beam computed tomography.  Forensic Science International, [s. l.], v. 271, p. 68-74, Feb. 2017. DOI:  https://doi.org/10.1016/j.forsciint.2016.12.015. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0379073816305473?via%3Dihub. Acesso em 26 jun. 2019. 

DIAS, P. E. M.; BEAINI, T. L.; MELANI, R. F. H. Evaluation of osirix software with craniofacial anthropometric purposes. Journal of Research in Dentistry, Florianópolis, v. 1, n. 4, p. 351-367, 2013.  DOI: http://dx.doi.org/10.19177/jrd.v1e42013351-367. Disponível em:  http://www.portaldeperiodicos.unisul.br/index.php/JR_Dentistry/article/view/1845. Acesso em: 26 jun. 2019.  

EMILIANO, G. B. G.; FERNANDES, M. M.; BEAINI, T. L. Ética odontológica: para onde devemos olhar em busca de soluções?  Revista Brasileira de Odontologia Legal, Goiânia, v. 5, n. 2, p. 94-102, 2018.  Disponível em: http://portalabol.com.br/rbol/index.php/RBOL/article/view/205. Acesso em: 26 jun. 2019.  

FONSÊCA, G. S. et al. Aspectos legais da utilização do prontuário digital na odontologia.  Revista Brasileira de Odontologia Legal, Goiânia, v. 1, n. 1, p. 69-77, 2016. Disponível em:  http://portalabol.com.br/rbol/index.php/RBOL/article/view/9. Acesso em: 26 jun. 2019.

SILVA, M. D.; BEAINI, T. L. A odontologia legal e a ciência do direito.  Brasileira de Odontologia Legal, Goiânia, v. 1, n. 1, p. I-IV, 2016.  Disponível em: http://portalabol.com.br/rbol/index.php/RBOL/article/view/1. Acesso em: 26 jun. 2019.

aprovação

---

Documento assinado eletronicamente por Alessandra Maia de Castro Prado, Coordenador(a), em 07/08/2019, às 16:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

Documento assinado eletronicamente por Sergio Vitorino Cardoso, Diretor(a), em 08/08/2019, às 11:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1448107 e o código CRC D0977F6C.

---