UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
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Timbre

Relatório nº 2/2023/CONESEBA/ESEBA/REITO

  

Processo nº 23117.080991/2023-99

 

  

Relatório sobre a implementação da Política de Cotas da Eseba

 

Em atendimento ao disposto na Resolução nº 7/2019 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Uberlândia, que em seu artigo prevê a reavaliação, em dois anos consecutivos, da política de reserva de vagas para perfil Socioeconômico (PSE), Pretos Pardos e Indígenas (PPI) e Pessoas Com Deficiência (PCD), apresentamos este relatório.

Informamos que desde a implantação das cotas na Eseba, as/os docentes da instituição têm se dedicado em desenvolver-se profissionalmente para o constante aprimoramento da aplicação da política. Nesse sentido, as/os docentes membros da Comissão para a Diversidade Étnico-racial e Socioeconômica da escola participaram, em 2019, do I Encontro de Formação das Comissões de Heteroidentificação – UFU, promovido pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da Universidade Federal de Uberlândia. Assim, se prepararam para a tarefa de realizar a heteroidentificação das/os alunas/os sorteados em tal modalidade já no primeiro ano de aplicação da política, com sorteio em 2019 e ingresso dos/as sorteados/as em 2020.

Até o momento de escrita deste relatório, foram realizados cinco sorteios públicos desde a instituição da política de cotas, nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023. Nesses processos de confirmação do direito à vaga pelos/as sorteados/as nas modalidades de reserva de vagas, as comissões de avaliação têm se dedicado a analisar os entraves e desafios encontrados, de modo a resolvê-los no ano seguinte. Dessa forma, o edital de sorteio público, do qual fazem parte os procedimentos das comissões de avaliação, são anualmente revisados e atualizados, contando com a participação das/os membros dessas comissões, uma vez que essas equipes têm ciência dos desafios vivenciados nas avaliações.

A partir da experiência de cinco anos realizando a heteroidentificação, percebemos que os recursos protocolados pelas famílias cujos/as filhos/as não tiveram o direito à vaga homologado, se baseavam em argumentos de hereditariedade, ao invés de nos critérios fenotípicos. Então, juntamente com a equipe responsável da UFU, nos dedicamos ao desenvolvimento de vídeo institucional para divulgação das cotas e explicação do processo de heteroidentificação, entendendo que, assim, poderíamos contribuir para o melhor entendimento do processo pela população. O vídeo foi finalizado em agosto de 2021 e tem sido divulgado juntamente com o edital de sorteio do mesmo ano (disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=sK_07avpyIk&ab_channel=Dire%C3%A7%C3%A3oEseba-UFU).

Nesse tempo, buscamos, ainda, identificar necessidades relacionadas à permanência das/os alunas/os cotistas na escola. Nesse sentido, foi criada, em 2021, a Comissão de Inclusão da Eseba, constituída por diferentes grupos de trabalho que, dentre outros aspectos, visa abarcar ações de formação para o trabalho pedagógico com estudantes público-alvo da educação especial, bem como ações que visam o melhor acolhimento das diversidades e desigualdades de raça, classe, gênero e sexualidade. Em 2023, a partir do trabalho desse coletivo, da gestão da escola e em parceria com a DIPAE-UFU, instituímos o Núcleo de Apoio e Atenção ao Estudante da Eseba. Além disso, nesse mesmo ano, com fundamental apoio da pró-reitoria de assistência estudantil,  tivemos o primeiro edital de assistência estudantil da Eseba, apesar da verba de Assistência Estudantil da UFU não incluir a Educação Básica. 

Ainda nesse sentido, a Comissão para a Diversidade Étnico-racial e Socioeconômica elaborou, em 2020, um projeto de pesquisa-ação, intitulado "Construindo uma escola antirracista: ingresso e permanência de cotistas na educação básica", que foi um dos 15 projetos aprovados no Edital Equidade Racial na Educação Básica, promovido e financiado pelas instituições: Itaú social, CEERT, UNICEF, Instituto Unibanco e Fundação Tide Setúbal (Anexo 1). Esse projeto inclui ações de formação docente, intervenção com discentes e ações de extensão, na realização de eventos e intervenções voltadas à toda a comunidade. O aporte financeiro nos permitiu a contratação de profissionais referência na produção antirracista brasileira para a formação docentes ou intervenção com discentes, como a Profa. Dra. Eliane Cavaleiro, o Prof. Dr. Kabenguele Munanga, Profa. Dra. Lia Schucman, a escritora Cidinha Silva e a arte educadora Mafuane Oliveira; a aquisição de 16 notebooks que foram emprestados às/aos alunas/os cotistas das modalidades PPI, que ingressaram nos anos de 2020 e 2021, para participação nas aulas remotas, no contexto de pandemia; a aquisição de um acervo antirracista, com diversos livros teóricos e literários com a temática, brinquedos de etnias diversas, instrumentos musicais, capulanas e outros materiais didáticos; e a organização do livro “Construindo uma Educação Antirracista: Reflexões, Afetos e Experiências”, que foi lançado em novembro de 2022 e pode ser acessado, gratuitamente, pelo link: https://www.editoracrv.com.br/produtos/detalhes/37385-construindo-uma-educacao-antirracistabr-reflexoes-afetos-e-experiencias .

O projeto foi finalizado em 30 de abril de 2022 quando totalizamos: 3 eventos de discussão/formação, voltado a toda a comunidade (extensão); 5 intervenções com discentes da educação infantil; 11 encontros de formação docente; e 5 rodas de conversa com as famílias de discentes da educação infantil (realizadas em equipe específica no Mteams).

Além disso, como parte do projeto, realizamos uma pesquisa intitulada “Construindo uma escola antirracista: heteroidentificação e interseccionalidade na educação básica”, entre 2019 e 2021. Nessa pesquisa, objetivávamos produzir dados sobre os processos de heteoridentificação realizados pela Eseba, dando visibilidade aos números de homologações e não homologações, bem como compreender suas razões, a fim de aprimorar esse processo; e investigar se os marcadores de raça, classe e gênero se mostram relevantes nos números de estudantes com queixas escolares. Com isso, pudemos verificar que a taxa de não homologação do direito à vaga de candidatas/os sorteadas/os na modalidade de cotas étnico-raciais caiu de 30% no primeiro ano (2019), para 12,5% e 12%, respectivamente, nos anos seguintes, 2020 e 2021. Nesse processo, observamos que os recursos administrativos apresentados pelas famílias cujas crianças não tiveram seu direito à vaga homologado na heteroidentificação argumentam pelo direito à vaga com base no critério genotípico, amparando-se na ancestralidade, a despeito do edital que prevê e explicita o enfoque nas características fenotípicas, cumprindo o objetivo da política afirmativa de cotas. Esse foi o caso de 7 dos 8 recursos recebidos nesses três anos de início da reserva de vagas para negros/as no sorteio público para ingresso.  O vídeo institucional sobre a política de cotas produzido e divulgado juntamente com o edital de sorteio a partir de 2021, visa explicitar à comunidade externa os critérios de inclusão e os objetivos das políticas de cotas evitando a incompreensão e/ou a tentativa de mau uso dessa política.

Identificamos, ainda, a partir de dados de acompanhamento pela Psicologia Escolar e Serviço social da Eseba que alunos negros representavam, entre 2019 e 2021, 10% do total de alunas/os acompanhados por esses dois serviços concomitantemente, o que significa o dobro da porcentagem de alunos negros da escola. Os demais acompanhados – brancos, amarelos, pardos e não-declarados – apresentaram números proporcionais aos computados como caracterização desses grupos no total de alunas/os.  Ou seja, proporcionalmente, alunos negros se destacam com relação às queixas escolares. Isso nos assinala sobre a importância da continuidade de ações de formação docente para as relações étnico-raciais, bem como para a importância de políticas de permanência, como a recém conquistada.

Como mais um feito do projeto, organizamos, no período de 2020 à 2022, um grupo de estudos sobre educação antirracista. Durante esse período, realizamos sete encontros do grupo de estudo, com convite para toda a comunidade Eseba. As reuniões e leituras desse grupo de estudo visavam subsidiar as demais ações da Comissão para a Diversidade Étnico-racial e Socioeconômica e do projeto "Construindo uma escola antirracista: ingresso e permanência de cotistas na educação básica". Sua atividade, somada às ações de pesquisa, deram origem ao Grupo de Pesquisa INSPRE - Interseccionalidades, Saberes e Práticas na Educação Básica, cadastrado junto ao CNPq e coordenado pelas docentes Gabriela Martins Silva e Fernanda Cássia dos Santos (Anexo 2).

Vale destacar que em novembro de 2020 publicamos um artigo intitulado “Trajetória de uma política: cotas étnico-raciais na Escola de Educação Básica da Universidade Federal de Uberlândia”. O artigo foi publicado no Dossiê Políticas educacionais de igualdade racial: práticas e saberes por uma educação antirracista, da Revista Educação e Políticas em Debate e relata toda a mobilização para a implementação das cotas na Eseba (Anexo 3). Além disso, fizemos exposições sobre a política de cotas na Eseba e sobre o projeto “Construindo uma Escola Antirracista” em 13 eventos on-line, promovidos por diferentes instituições brasileiras e prestamos consultoria ao Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sobre o processo de implementação de cotas.

Por fim, vale destacar que, como fruto do projeto "Construindo uma escola antirracista", tivemos a institucionalização, na escola, da "Semana Preta", evento anual, que compõe nosso calendário acadêmico e terá sua terceira edição em 2024. Na Semana Preta, temos diversas atividades pedagógicas interdiciplinares e apresentações culturais relacionadas ao antiracismo, se constituindo em momento ímpar para dar visibilidade à questão para toda a comunidade escolar. 

Diante do exposto, entendemos que a política de reserva de vagas para PPI, PSE e PCD, na Eseba, está no caminho de garantir a equidade no acesso, almejada. Contudo, ainda precisamos de aportes financeiros adequados para a política de permanência na Universidade Federal de Uberlândia, uma vez que a verba destinada à matéria não inclui a Educação Básica, como já assinalamos. Sendo assim, avaliamos que, nesses cinco primeiros anos de implementação, a política de cotas tem cumprido seu propósito. Ressaltamos, contudo, que a avaliação criteriosa de uma política demanda longo prazo e método, tarefa à qual estamos nos dedicando, como buscamos explicitar neste relatório.


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Documento assinado eletronicamente por Núbia Silvia Guimarães, Presidente, em 12/12/2023, às 14:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Franciele Queiroz da Silva, Conselheiro(a), em 12/12/2023, às 14:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Joice Silva Mundim Guimarães, Conselheiro(a), em 12/12/2023, às 14:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Vanessa Fonseca Gonçalves, Conselheiro(a), em 12/12/2023, às 14:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Edson Silva de Lima, Conselheiro(a), em 12/12/2023, às 15:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Ariane de Souza Siqueira, Conselheiro(a), em 12/12/2023, às 15:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23117.080991/2023-99 SEI nº 4975299