Portaria de Pessoal UFU Nº 6364, de 26 de outubro de 2023

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA no uso de suas atribuições delegadas pela portaria R 095 de 05 de janeiro de 2017, publicado no D.O.U em 09 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a documentação do Processo nº 23117.031852/2023-31;

CONSIDERANDO o art. 207 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990; e

CONSIDERANDO a Lei nº 11.770 de 09 de setembro de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 6.690 de 11 de dezembro de 2008;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a LIGIA LAIS FEMINA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 1839437, do quadro permanente desta Universidade, 120 (cento e vinte) dias de Licença à Gestante, no período de 23/10/2023 a 19/02/2024;

Art. 2º Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a Licença à Gestante no período de 20/02/2024 a 19/04/2024, na forma da legislação supracitada. 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Marcio Magno Costa

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Documento assinado eletronicamente por Marcio Magno Costa, Pró-Reitor(a), em 26/10/2023, às 17:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4926004 e o código CRC 97B315E0.

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